A partir desta terça-feira, 17 de junho, a prática de realizar tatuagens ou colocar piercings em cães e gatos com fins estéticos passa a ser crime no Brasil. Quem for pego realizando ou permitindo tais procedimentos poderá enfrentar de três meses a um ano de detenção, além de pagar multa e perder a guarda do animal. A pena pode ser aumentada se o animal morrer em decorrência das intervenções.

De acordo com a Agência Brasil, as punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A nova legislação altera a Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causam ferimentos ou mutilações em animais.

A proibição não se aplica a procedimentos que não tenham fins estéticos, como as marcações para reconhecimento de animais castrados ou para garantir a rastreabilidade de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos.

Complicações e Riscos

Especialistas, incluindo membros do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), apoiaram a nova norma. A Resolução nº 1236 do CFMV, de 2018, já caracterizava tais práticas como cruéis e estipulava normas de conduta para profissionais da área. Fernando Zacchi, gerente técnico do conselho, destacou que a proibição reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem-estar animal, evitando complicações como reações alérgicas, infecções e necrose da pele.

A veterinária Marina Zimmermann, especialista em clínica médica e cirúrgica, afirmou que os riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos. Ela relatou casos de complicações, como uma gata que feriu a própria orelha ao tentar arrancar um piercing.

A lei foi sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, após tramitar por cinco anos no Congresso Nacional. O projeto, de autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 2021 e pelo Senado em maio deste ano. Costa justificou a proposta destacando a tendência crescente de tatuagens e piercings em animais domésticos, exigindo medidas legislativas para proteger os pets.

Antes da decisão nacional, algumas cidades já haviam proibido a prática. Em São Paulo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor recentemente, prevendo multas de R$ 5 mil para tutores e responsáveis por estúdios de tatuagem. No Rio de Janeiro, a Lei nº 7.051 já está em vigor desde 2021, com multas que podem variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, dobrando em caso de reincidência.