A construção da Ferrovia Transnordestina ganhou um reforço financeiro decisivo com a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei nº 3 de 2025 (PLN 3/2025), que autoriza a liberação de R$ 816,6 milhões em crédito adicional ao Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).
A medida, articulada pela Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, assegura a continuidade das obras em parceria com a concessionária Transnordestina Logística S/A (TLSA).
O recurso, aprovado nesta terça-feira (17) em plenário, foi obtido a partir do leilão de cotas do Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), realizado na Bolsa de Valores (B3) em março. O crédito será destinado à aquisição de ações preferenciais da TLSA, garantindo apoio financeiro sem aumentar a dívida pública, já que se trata de despesa financeira e não orçamentária.
Relatado pelo senador Cid Gomes (PSB-CE), o projeto reforça o compromisso do governo federal com uma das obras mais estratégicas do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).
Com orçamento estimado em R$ 15 bilhões, a ferrovia já conta com um termo aditivo de R$ 3,6 bilhões via FDNE e, agora, avança com a entrada do fundo como acionista.
Segundo o secretário nacional da SNFI, Eduardo Tavares, a operação representa um modelo sustentável de financiamento público. Ao adquirir ações da concessionária, o FDNE fortalece seu patrimônio e poderá, futuramente, revender os ativos a um valor mais alto, com a ferrovia já em operação.
“Essas ações podem ser vendidas para recapitalizar o fundo. O objetivo dos fundos regionais é viabilizar projetos estruturantes, e não permanecer como acionista”, explicou.
Tavares também destacou que o atual cenário contrasta com o do governo anterior, que chegou a cogitar a caducidade da concessão — o que poderia paralisar as obras e obrigar a União a retomar diretamente a execução do projeto, esbarrando em limitações fiscais e operacionais.
A Transnordestina é apontada como peça-chave para a modernização da logística no Nordeste. A ferrovia vai ligar o Terminal Intermodal de Cargas do Piauí ao Porto do Pecém, no Ceará, atravessando também o estado de Pernambuco. Com 1.750 km de extensão, ela promete impulsionar o escoamento de grãos como soja, milho e farelo de soja, além de minérios e calcário.
Atualmente, cerca de 75% da primeira fase da obra está concluída. A previsão é que a ferrovia entre em operação já em 2025, em fase de comissionamento, com os primeiros carregamentos de carga.
O ritmo das obras tem sido intenso: mais de 3.500 trabalhadores estão diretamente envolvidos e cerca de R$ 120 milhões são investidos mensalmente nos canteiros.
Todos os lotes do trecho que leva ao Porto do Pecém já estão contratados. Quando concluída, a Transnordestina será um novo eixo logístico para a região, fortalecendo a competitividade da produção nordestina e conectando áreas agrícolas e minerais aos mercados nacionais e internacionais.