Com a chegada das férias escolares de julho, pais e responsáveis por crianças e adolescentes menores de 16 anos têm à disposição uma alternativa prática e segura para autorizar viagens nacionais ou internacionais sem a presença de ambos ou um dos responsáveis legais.
A Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), disponível nos Cartórios de Notas de Salvador, pode ser emitida de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento até uma unidade física.
O procedimento é realizado pela plataforma nacional e-Notariado (www.e-notariado.org.br). Após o preenchimento dos dados da autorização no site, os responsáveis realizam uma videoconferência com o tabelião, recebendo o documento em seguida por e-mail ou diretamente no celular, por meio de um QR Code.
O documento pode ser apresentado no embarque de ônibus ou voos, com validade em todo o território nacional e no exterior, conforme a Resolução nº 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB/BA), a versão digital da AEV vem ganhando espaço por oferecer vantagens como agilidade no atendimento, possibilidade de alterações remotas em caso de mudanças nos planos de viagem, e maior integração com companhias aéreas e órgãos de fiscalização. A adoção do formato eletrônico tem crescido, em média, 168% ao ano no estado.
“Durante as férias escolares, é comum que pais e responsáveis deixem para organizar a documentação nos dias que antecedem o embarque. A Autorização Eletrônica de Viagem oferece uma resposta eficiente a essa realidade, com a segurança jurídica do ato notarial e a praticidade do atendimento remoto”, afirma Giovani Giannelli, presidente do CNB/BA.
Para solicitar a AEV digital, basta acessar a área “Cidadão” no site do e-Notariado, escolher o atendimento por videoconferência, preencher os dados do itinerário e anexar um documento de identidade dos responsáveis. Quem não possui certificado digital pode obter gratuitamente o Certificado Notarizado, emitido de forma remota pelo próprio cartório.
A versão impressa da AEV, com reconhecimento de firma presencial, continua disponível para quem preferir. No entanto, o formato digital tem se consolidado como uma alternativa mais rápida e eficiente, especialmente em períodos de alta demanda como o das férias escolares.
Sobre o CNB/BA
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia é uma entidade sem fins lucrativos que representa o notariado baiano junto a instituições públicas e privadas. Sua missão é promover a união e o aperfeiçoamento da atividade notarial no estado, com foco na transparência, ética e respeito à legislação vigente.