O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Caetité, visando garantir a preservação do patrimônio cultural da cidade durante as principais festas populares e religiosas do município.

O acordo, assinado no último dia 17 de junho pelo prefeito Valtécio Neves, abrange as festividades do 2 de Julho, as celebrações religiosas em louvor à Senhora Santana e a tradicional Romaria em Bom Jesus da Lapa, que ocorrem entre os meses de agosto e setembro, além do Carnaval.

O TAC foi proposto pelo promotor regional do meio ambiente, Jaílson Trindade Neves, e estabelece uma série de compromissos por parte da administração municipal para assegurar que os eventos realizados em Caetité respeitem os espaços históricos e culturais protegidos pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac).

Entre as obrigações firmadas no documento estão a adoção de medidas para impedir qualquer dano ou intervenção nos espaços tombados; a proibição da instalação de barracas e ambulantes em frente à Catedral de Senhora Santana; e a conservação das vias públicas, especialmente nos arredores dos bens protegidos.

A prefeitura também se comprometeu a providenciar toda a documentação necessária para a realização dos eventos e a implementar medidas administrativas que visem prevenir, minimizar ou mitigar os impactos das festividades no núcleo histórico da cidade.

A fiscalização do cumprimento do acordo será feita por equipes técnicas do Ipac, do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil da região. O objetivo é garantir que as festas ocorram com segurança, respeitando o valor histórico e cultural de Caetité.