A partir desta terça-feira, 1º de julho, os bancos devem verificar com a Receita Federal as informações vinculadas ao Pix para evitar fraudes, como a inclusão de pessoas falecidas em chaves de terceiros. As medidas de segurança, anunciadas em março, entram em vigor no mesmo dia.
Segundo o Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança afetará apenas 1% das chaves Pix cadastradas. O código identificador de uma conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Decisão e Impacto
O reforço na segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central. Entre as pessoas físicas, as chaves CPF na seguinte situação serão afetadas: 4,5 milhões com grafia inconsistente, 3,5 milhões de falecidos, 30 mil com CPF suspenso, 20 mil com CPF cancelado e 100 com CPF nulo. Entre as pessoas jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação serão afetadas: 984.981 com CNPJ inapto, 651.023 com CNPJ baixado e 33.386 com CNPJ suspenso.
De acordo com o BC, a exclusão está prevista a partir de julho. As instituições financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações, pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma das irregularidades, a chave deverá ser excluída.
O BC esclareceu que a inconformidade de dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do titular do registro na Receita Federal. As medidas só abrangem quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
Alterações nas Chaves
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas. A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
As chaves do tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone, principalmente de donos de linhas pré-pagas.
O principal objetivo das medidas é aumentar a segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ, e impedir a transferência de chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Desde novembro de 2024, caso uma conta transferisse para outra conta existente sem chave Pix criada, a devolução seria limitada a R$ 200. O BC retornou à norma antiga e retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular na página da Receita Federal, na aba “Comprovante de situação cadastral”. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.