A Prefeitura de Vitória da Conquista publicou, no Diário Oficial desta segunda-feira, 30 de junho, a Lei nº 3.206/2025, que determina a reserva de vagas para mulheres em empresas prestadoras de serviços na área da construção civil, em caráter de aprendizagem. A iniciativa é considerada um avanço nas políticas públicas voltadas à inserção feminina em áreas historicamente dominadas por homens.
A nova legislação, de autoria do Governo Municipal em parceria com a Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM), estabelece que ao menos 10% das vagas ofertadas por empresas contratadas pelo município para serviços de construção civil devem ser destinadas às mulheres. O texto ainda prevê que, preferencialmente, essas mulheres tenham passado por cursos profissionalizantes promovidos pela própria secretaria.
Para participarem de processos licitatórios, as empresas interessadas deverão apresentar comprovação do cumprimento da cota no ato da assinatura do contrato. Em caso de impossibilidade de preenchimento das vagas reservadas, será necessário comunicar à SMPM, que avaliará a situação e poderá emitir uma declaração de dispensa, desde que seja verificada a impossibilidade.
Capacitação e oportunidades
Antes mesmo da publicação da lei, a SMPM já vinha promovendo ações nesse sentido. No dia 17 de maio, por exemplo, foi realizada uma capacitação remunerada em parceria com a VCA Construtora, com foco na ambientação à empresa e orientações sobre segurança do trabalho.
A seleção foi feita pela Sala da Mulher Empreendedora da SMPM, reunindo 14 inscritas e selecionando seis mulheres para a primeira turma do curso. Além do salário mínimo, as participantes também receberam ajuda de custo para transporte, assegurando condições mais dignas durante a formação.
A expectativa, segundo a secretaria, é que as participantes possam ser efetivadas após a conclusão do curso. A partir dessa experiência piloto, a meta é expandir o número de vagas e atrair mais mulheres para o setor da construção civil.
Com a nova legislação, Vitória da Conquista dá um passo importante na promoção da igualdade de gênero e inclusão produtiva, criando oportunidades reais de transformação social para as mulheres da cidade.