A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-BA) reforçou que os proprietários de veículos 100% elétricos, com valor de até R$ 300 mil, podem solicitar a isenção do IPVA de forma totalmente online.

O benefício, concedido desde janeiro de 2024, está disponível no portal de serviços públicos do Governo da Bahia, o ba.gov.br, e pode ser solicitado a qualquer momento pelos contribuintes que ainda não fizeram o pedido.

De acordo com a Sefaz-BA, a isenção é exclusiva para o IPVA, não abrangendo outras taxas ou tributos relacionados à propriedade do veículo. Para garantir o benefício, o proprietário deve preencher um requerimento online e anexar os documentos necessários em formato PDF.

Entre eles estão a nota fiscal de compra (no caso de veículos novos) ou o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo Eletrônico (CRLV-e), documento de identidade, comprovante de residência atualizado e, caso o carro ainda não esteja registrado no Detran, a requisição de serviço com a placa do veículo.

O pedido pode ser feito pelo próprio proprietário ou por um procurador legalmente habilitado. O processo envolve acessar o portal ba.gov.br, realizar o login, selecionar o serviço de isenção do IPVA para veículos 100% elétricos e enviar os dados e documentos solicitados.

Após a solicitação, é possível acompanhar o andamento do processo diretamente na plataforma, na área “Meus Serviços”. O contribuinte também pode optar por receber atualizações sobre o status do pedido por e-mail ou WhatsApp.

A Sefaz-BA alerta que o benefício é limitado a carros totalmente elétricos, com valor de mercado de até R$ 300 mil, e não se estende a veículos híbridos ou a outros encargos além do IPVA. Mais informações e detalhes sobre o procedimento podem ser consultados no site oficial do órgão, o www.sefaz.ba.gov.br.