A partir deste mês de julho, consumidores baianos que utilizam até 80 kWh de energia por mês terão isenção total de ICMS na conta de luz. Antes, o benefício valia apenas para quem consumia até 50 kWh. A mudança vai alcançar mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o estado, segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA).
A medida segue a mesma linha do Governo Federal, que editou em junho a Medida Provisória nº 1.300/2025, garantindo 100% de isenção na Tarifa Social de Energia Elétrica para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Na Bahia, o impacto financeiro para o estado será de mais de R$ 26 milhões por ano, segundo estimativa do governo.
“Assim que a MP foi editada, decidimos ampliar a faixa de isenção para dar um alívio no orçamento de milhões de baianos”, afirmou o governador Jerônimo Rodrigues.
O benefício contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa, além de indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência e idosos que recebem o BPC. O desconto vale para o consumo de até 80 kWh por mês. Caso a família ultrapasse o limite, paga apenas o excedente.