Foi sancionou nesta quarta-feira, 9 de julho, pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) a lei que reduz o tempo mínimo de serviço exigido para a promoção de soldados à graduação de cabo da Polícia Militar da Bahia. Com a nova regra, os policiais poderão ser promovidos após três anos de atuação na corporação.
A proposta, aprovada no mês passado pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), diminui de 60 para 36 meses o chamado interstício — período mínimo que um militar deve cumprir em determinado posto antes de ser promovido.
Antes da mudança, um soldado precisava cumprir no mínimo cinco anos na função para ser promovido a cabo. Agora, com a alteração proposta, esse tempo foi reduzido para três anos.
Segundo o governo, a iniciativa é uma medida estratégica que visa fortalecer a estrutura organizacional da PM-BA e, ao mesmo tempo, valorizar os profissionais que atuam diariamente na segurança da população. A justificativa acompanha o projeto de lei encaminhado ao Legislativo estadual.
Esta é a segunda mudança recente nas regras de promoção dentro da PM baiana. Em 2020, a Alba já havia aprovado, por iniciativa do então governador Rui Costa (PT), a redução do interstício de 96 para 60 meses.
A reestruturação das carreiras faz parte de um pacote de ações da atual gestão. Em março, o governador Jerônimo Rodrigues também anunciou mudanças em todos os postos de comando da Secretaria de Segurança Pública, seguindo orientações do titular da pasta, Marcelo Werner.