Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos ilegais de mensalidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.
A adesão ao plano começou nesta sexta-feira para beneficiários que contestaram os descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025 e que não receberam resposta das entidades associativas.
De acordo com a Agência Brasil, a adesão é necessária para receber a restituição dos valores devidos, em uma única parcela corrigida pelo IPCA, sem necessidade de recorrer à Justiça.
O processo pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. No aplicativo, o interessado deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, assinalar “Aceito Receber” e clicar em “Enviar”.
Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24. O cronograma prevê pagamentos diários em lotes de até 100 mil pessoas, seguindo a ordem cronológica de adesão ao acordo. Quem ingressou com ação judicial contra o INSS também pode aderir, mas deve desistir do processo para evitar duplo benefício.
Tratamento diferenciado para grupos vulneráveis
O INSS fará contestação automática para beneficiários em situação de vulnerabilidade: pessoas com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas. “Estamos preocupados com as pessoas mais sujeitas a fraudes”, explicou o presidente do INSS, Gilberto Waller, durante entrevista coletiva.
Aqueles que ainda não contestaram descontos podem fazê-lo pelo aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou em agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas até pelo menos 14 de novembro de 2025, data que ainda pode ser prorrogada pelo governo federal.
As entidades têm até 15 dias para comprovar a legalidade dos descontos após a contestação. Caso contrário, os valores serão restituídos integralmente ao beneficiário pela União, que busca responsabilizar as entidades e seus representantes legais.
Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados, 3,8 milhões questionaram os descontos, e 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. O governo federal deve publicar uma Medida Provisória abrindo um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões para custear o plano de ressarcimento.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou que o acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantirá a devolução integral e corrigida dos valores a milhões de beneficiários. “A Polícia Federal está investigando e os responsáveis serão julgados e punidos”, garantiu Lula.