O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira, 14 de julho, uma Medida Provisória que isenta taxistas de todo o Brasil do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida abrange tanto a aquisição do equipamento quanto as medições periódicas obrigatórias.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a economia estimada para os motoristas é de R$ 9 milhões por ano. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passarão a ser realizadas a cada dois anos.
A proposta, desenvolvida pelo MDIC através do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), visa reduzir custos e desburocratizar o processo, mantendo a confiança e precisão nas medições dos taxímetros.
“Essa é mais uma ação iniciada pelo Governo Federal, e pelo MDIC em particular, no sentido de reduzir custos e eliminar burocracia. Mais de 100 mil taxistas devem ser beneficiados”, afirmou o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin.
Modernização e viabilidade
Espera-se que a isenção da verificação inicial também beneficie os fabricantes dos equipamentos, simplificando o processo de entrada de novos taxímetros no mercado e incentivando a inovação e modernização tecnológica.
Um estudo do Inmetro apontou a viabilidade da mudança, considerando a confiabilidade dos equipamentos modernos e o baixo índice de reprovação nas verificações.
De acordo com a lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica, exigida por lei, é realizada pelo Inmetro.
A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, enquanto as subsequentes devem ser realizadas pelo dono do veículo. O custo e a economia de R$ 9 milhões consideram as verificações periódicas anuais e aquelas decorrentes de manutenção ou atualização de tarifa.