Com a assinatura do presidente Lula, entrou em vigor nesta quarta-feira, 16 de julho, o decreto que regulamenta o programa BR do Mar, voltado para o estímulo da cabotagem no transporte de cargas entre portos nacionais.
A medida, elaborada pela Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação do Ministério de Portos e Aeroportos, visa reduzir custos de frete e o impacto ambiental do transporte de cargas no Brasil.
O programa BR do Mar busca ampliar a oferta de embarcações, criar novas rotas, diminuir custos logísticos e aumentar empregos no setor. Além disso, incentiva o desenvolvimento da indústria naval e a implementação de práticas sustentáveis, permitindo o aluguel de embarcações estrangeiras.
De acordo com a Secretaria Nacional de Hidrovias e Navegação, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que o BR do Mar foi apresentado em 2022, mas só agora, no governo do presidente Lula, foi regulamentado.
“Temos hoje o privilégio de assinar esse decreto, que foi construído ao lado do setor produtivo e da indústria naval brasileira e que terá um impacto importantíssimo no fortalecimento da cabotagem no Brasil”, afirmou o ministro.
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, ressaltou a importância do desenvolvimento do transporte intermodal para o crescimento do Brasil.
“Essa cabotagem vai unir ainda mais o Brasil. Isso significa desenvolvimento, significa justiça social e nós vamos diminuir a desigualdade com desenvolvimento social, com portos, aeroportos, hidrovias e cabotagem”, disse Tebet.
Empresas de navegação
Para as Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs), o programa incentiva a formação e capacitação de marítimos nacionais, além de otimizar o uso dos recursos do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
O decreto permite que as EBNs ampliem em até 50% a tonelagem de sua frota própria com o afretamento de embarcações estrangeiras, percentual que pode chegar a 100% se as embarcações forem sustentáveis.
Segundo a Infra SA, as mudanças podem estimular a concorrência e reduzir o frete em até 15%, gerando uma economia de até R$ 19 bilhões anuais nos custos logísticos. A navegação também pode reduzir em 80% a emissão de gases de efeito estufa.
Em 2024, a cabotagem movimentou 213 milhões de toneladas no Brasil, com 77% da carga transportada em petróleo. O BR do Mar deve estimular o transporte de carga em contêiner e carga geral, que atualmente representam 11% e 2% do total transportado por cabotagem, respectivamente.
De acordo com estimativa da Infra SA, um aumento de 60% no transporte por cabotagem de carga conteinerizada pode reduzir mais de 530 mil toneladas de CO2 equivalente por ano, em comparação com o transporte rodoviário.