O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a principal legislação brasileira sobre os direitos da infância. Apesar de estar em vigor há 35 anos, ainda enfrenta desafios para ser plenamente integrado à vida das pessoas.
De acordo com a Agência Brasil, a pesquisadora Zsuzsanna Rutai, referência internacional em empoderamento infantil, afirma que o mesmo ocorre com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança, ratificada por 196 países, incluindo o Brasil, e vigente desde 1990.
Em visita ao Brasil, Zsuzsanna destacou o desafio de garantir o direito das crianças de participar e opinar sobre temas que lhes dizem respeito, direito previsto tanto no ECA quanto no tratado internacional.
“Após tantas décadas de implementação da convenção, esse princípio ainda não está estabelecido em todos os países e, mesmo onde há iniciativas, não está presente em todos os níveis necessários, desde a família até nas políticas internacionais”, avalia Zsuzsanna. Atualmente, ela atua na organização Child Rights Connect, que monitora a implementação da convenção nos países signatários.
Participação infantil
Zsuzsanna observa que poucos países permitem a participação social das crianças em debates sobre novas leis que as afetam. “Quando crianças se erguem em defesa dos próprios direitos humanos, não são levadas a sério”, reforça.
A pesquisadora, com experiência no Conselho da Europa, destaca que a falta de espaços de participação é uma forma de violação, manifestando-se também na repressão.
“São muitas vezes exemplos sutis, como a aplicação de exames extras às crianças defensoras dos direitos humanos, que acabam apresentando mau desempenho escolar por terem professores que não gostam da postura ativista”, observa.
A transformação do ambiente escolar é vista como base para sociedades que valorizem os direitos da infância, mas é necessário envolver as crianças nesse processo. Zsuzsanna trabalha em uma agenda internacional para sensibilizar tomadores de decisões e formar crianças ativistas, em parceria com o Instituto Alana.
O projeto-piloto Agora e o Futuro será desenvolvido no Brasil, Togo, Moldávia e Tailândia, com um currículo não formal baseado em atividades interativas. “Será um currículo baseado na educação não formal, portanto, é aprender fazendo”, explica Zsuzsanna. A expectativa é que essa ferramenta alcance e transforme as estruturas dos judiciários e sistemas de proteção.
“É preciso ter gerações bem-educadas, empáticas e confiantes, acreditando na democracia e nos direitos humanos. Se quisermos realmente deixar um legado, temos que erguer as próximas gerações”, conclui.