Organizações ambientais, sociedade civil, pesquisadores e populações tradicionais solicitaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto integral ao Projeto de Lei 2159/21, conhecido como PL da Devastação. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados após passar pelo Senado Federal.
Após a aprovação no Congresso Nacional, o projeto segue para a Presidência da República, que tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. De acordo com a Agência Brasil, o secretário-executivo do Observatório do Clima, Marcio Astrini, afirmou que o PL representa o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura militar.
“Os governos perdem a capacidade de controlar mais de 80% dos empreendimentos que são propostos por meio do licenciamento ambiental”, disse Astrini. O projeto de lei cria o licenciamento ambiental simplificado por adesão e compromisso (LAC), que poderá ser solicitado sem a necessidade de estudos de impacto.
Impactos e reações
Caberá ao ente federativo definir o porte e o potencial poluidor das atividades desenvolvidas pelos empreendimentos interessados em obter a LAC, que terá vigência de 5 a 10 anos. Pavimentação, duplicação de rodovias e ampliação de linhas de transmissão poderão utilizar esse tipo de licença.
O Observatório do Clima, uma rede de 68 organizações da sociedade civil, está mobilizado pelo veto presidencial ao projeto. Astrini destacou que a sociedade civil continuará mobilizada, pois a chance de reversão dos impactos do PL está nas mãos do presidente.
O climatologista Carlos Nobre alertou que a facilitação dos licenciamentos pode levar a um desmatamento irreversível. Segundo ele, os biomas brasileiros estão próximos do ponto de não retorno, o que poderia inviabilizar atividades produtivas.
A Fundação SOS Mata Atlântica também destacou os impactos negativos para o bioma, que abriga 70% da população brasileira e sustenta mais de 80% do PIB nacional. A fundação pediu que Lula rejeite integralmente o PL, afirmando que alterar um sistema legal eficaz é temerário e questionável.
Marcha e manifestações
Mulheres indígenas organizam uma marcha à Brasília para protestar contra a aprovação do PL e pedir o veto à legislação. Vanda Witoto, diretora do Instituto Witoto, afirmou que a proposta transforma a vida em mercadoria e os territórios em zonas de sacrifício.
Organizações internacionais também se manifestaram. A Proteção Animal Mundial afirmou que o PL representa um dos maiores retrocessos ambientais da história do Brasil. A Action Aid, presente em 75 países, pediu o veto ao texto, destacando que ele ameaça os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais.
Por outro lado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defendeu que o PL moderniza e desburocratiza o licenciamento ambiental, garantindo segurança jurídica e ambiental. A Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) manifestou preocupação, afirmando que a flexibilização aumentará o desmatamento e prejudicará a produção de alimentos saudáveis.