A Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia (Seplan) anunciou a abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2025, destinado à contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). O edital completo foi publicado na edição desta quinta-feira, 17 de julho de 2025, do Diário Oficial do Estado.
O certame visa atender à necessidade de serviço temporário e excepcional, em conformidade com a legislação estadual e federal vigente. A coordenação, supervisão e realização do processo são de responsabilidade da Comissão de Análise do Processo Seletivo Simplificado, instituída pela Portaria Seplan nº 17, de 11 de julho de 2025.
O processo seletivo oferece 06 (seis) vagas para a função temporária de Agente de Desenvolvimento Territorial, classificada como Técnico de Nível Superior. Estas vagas estão distribuídas em diversas regiões do estado, com atuação em cidades-sede específicas:
- Baixo Sul / Valença
- Costa do Descobrimento / Eunápolis
- Irecê / Irecê
- Itaparica / Paulo Afonso
- Médio Sudoeste da Bahia / Itapetinga
- Sisal / Serrinha
Serão destinadas 30% (trinta por cento) das vagas para candidatos negros (pretos ou pardos), conforme a Lei Estadual nº 13.182/2014 e o Decreto Estadual nº 15.353/2014. Além disso, 5% (cinco por cento) das vagas serão reservadas para pessoas com deficiência, em cumprimento à Lei Estadual nº 6.677/1994, Lei Estadual nº 12.209/2011 e Decreto Federal nº 3.298/1999. Os candidatos que se enquadram em ambas as condições podem se inscrever concomitantemente para as duas reservas de vagas. É importante que os candidatos negros realizem a autodeclaração no ato da inscrição, e os candidatos com deficiência enviem laudo médico dentro do prazo estabelecido.
Para concorrer à vaga de Agente de Desenvolvimento Territorial, o candidato deve possuir diploma de conclusão de curso superior em qualquer área de formação, emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
A remuneração para a função de Agente de Desenvolvimento Territorial é composta por um vencimento básico de R$ 1.583,65, acrescido de uma Gratificação da Função Temporária no valor de R$ 1.789,56, totalizando R$ 3.373,21 para uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Além disso, os contratados farão jus a um auxílio alimentação de R$ 440,00 e auxílio transporte. Em casos de deslocamento a trabalho, será concedido o recebimento de diárias. Há também a possibilidade de adesão à assistência médica do Estado, de forma facultativa, para o titular.
Inscrições e Processo de Seleção
As inscrições para o Processo Seletivo Simplificado serão realizadas exclusivamente via Internet, no site selecao.ba.gov.br no período das 08h do dia 28 de julho até as 23h59 do dia 8 de agosto. É permitido efetuar apenas uma inscrição por candidato.
O processo seletivo será constituído de uma única etapa: a Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Nesta etapa, serão avaliados a experiência profissional, cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, e cursos de pós-graduação (especialização, mestrado e/ou doutorado) relacionados às atribuições da função. A experiência profissional considerada deverá ter sido adquirida nos últimos 10 anos. Para ser habilitado, o candidato deve obter pontuação igual ou superior a 7,0 (sete) pontos.
A entrega dos documentos comprobatórios para a Avaliação Curricular ocorrerá entre os dias 01 de setembro de 2025 e 05 de setembro de 2025, pessoalmente no protocolo da Seplan ou via SEDEX.
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 um ano, a contar da data de publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração Estadual. Os resultados provisórios e finais serão divulgados no Diário Oficial do Estado da Bahia e no site da Secretaria do Planejamento.