Quase 600 mil aposentados e pensionistas aderiram ao acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para reembolso de descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025.
De acordo com a Agência Brasil, o balanço mais recente do INSS indica que pouco mais de 582 mil segurados assinaram a adesão, representando 30,4% do total de 1,9 milhão de pessoas afetadas por descontos indevidos por associações e entidades de aposentados.
O INSS disponibilizou a tabela completa de adesões por unidade da Federação. São Paulo lidera com 114.599 adesões, seguido por Minas Gerais (57.318), Bahia (55.786) e Rio de Janeiro (55.080). Em termos percentuais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Rio Grande do Sul têm índices superiores a 31%.
O prazo de adesão vai até 14 de novembro. Aqueles que aderirem até segunda-feira, 21 de julho, receberão os valores na mesma semana. A adesão é feita sem necessidade de envio de documentos, permitindo o ressarcimento por via administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Pagamentos
Os pagamentos começam na próxima quinta-feira (24). O reembolso será feito em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta onde o beneficiário recebe o pagamento do INSS. A ordem de pagamento seguirá a ordem de adesão.
Um crédito extraordinário de R$ 3,3 bilhões foi liberado por medida provisória para cobrir os ressarcimentos, fora das metas fiscais do governo.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para resposta, podendo assim aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.
Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Ainda dá tempo de fazer a contestação?
Os canais de atendimento para consulta e contestação dos descontos seguem abertos até 14 de novembro, com possibilidade de prorrogação. Os pedidos podem ser feitos pelo:
- Aplicativo Meu INSS
- Central de atendimento 135
- Agências dos Correios, em mais de 5 mil unidades pelo país
Como funciona o processo até a adesão ao acordo?
- O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
- Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
- Se não houver resposta, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.
E quem recebeu resposta da entidade?
Nesses casos, os documentos estão em análise, e o beneficiário ainda não pode aderir ao acordo. Ele será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestar por suspeita de falsidade ideológica/indução ao erro ou dizer que não reconhece a assinatura.
Se houver contestação, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis, e o caso passará por auditoria. Caso não haja devolução, os aposentados e pensionistas serão orientados sobre medidas judiciais cabíveis, com apoio jurídico em parceria com as Defensorias Públicas dos estados.