A devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas terá início no dia 24 de julho. O reembolso será destinado àqueles que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal até a última segunda-feira (21).
O prazo para adesão ao acordo se estende até 14 de novembro, e o pagamento será efetuado na conta em que o benefício é depositado, seguindo a ordem de adesão.
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aproximadamente 600 mil aposentados e pensionistas já aderiram ao acordo. O pagamento será realizado em parcela única, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é a inflação oficial do país.
Vantagens da adesão
Segundo o Ministério da Previdência Social, 1,4 milhão de pessoas estão aptas a receber o ressarcimento. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que uma das vantagens da adesão é que o aposentado não precisa gastar com advogado. Além disso, o aposentado pode entrar com ações contra as associações que realizaram as cobranças indevidas.
“[Ao aderir ao acordo,] ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas ele pode entrar contra as associações. Por exemplo, se ele acha que merece receber uma ação por dano moral, ele pode entrar regressivamente contra as associações para receber esse dinheiro”, afirmou o ministro.
O governo está investigando para diferenciar as entidades associativas idôneas das que não são. “Essas associações [não idôneas] só voltarão a funcionar após o pente fino que estamos fazendo. Vamos atrás de cada centavo dessas associações que fraudaram o INSS, para ressarcir o Tesouro. Inclusive já bloqueamos R$ 2,8 bilhões dessas associações, por meio de ações judiciais na justiça”, completou.
Quem pode aderir?
Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos de 1,9 milhão de pessoas já superaram o prazo para resposta das associações, tornando-os elegíveis para aderir ao acordo.
A adesão é gratuita e pode ser feita através dos seguintes canais:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios;
A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.