A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, nesta terça-feira, 22 de julho, durante Reunião Pública Ordinária, o edital do Leilão de Energia Nova “A-5” de 2025.
O certame tem como objetivo a contratação de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos hidrelétricos, com início de fornecimento previsto para 1º de janeiro de 2030.
O edital foi consolidado após análise das contribuições recebidas na Consulta Pública nº 12/2025. A sessão pública do leilão está marcada para o dia 22 de agosto. Os contratos firmados serão na modalidade por quantidade, com prazo de suprimento de 20 anos. De acordo com as regras, os empreendimentos participantes deverão negociar, no mínimo, 30% da energia habilitada.
Empreendimentos enquadrados como minigeração distribuída na data de publicação do edital e que participem do Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) estão impedidos de participar do leilão, conforme disposto no artigo 655-W da Resolução Normativa nº 1.000, de 2021.
O Custo Marginal de Referência (CMR) foi fixado em R$ 411,00 por megawatt-hora (MWh). Este também será o preço inicial para empreendimentos sem outorga ou com outorga sem contrato. Para empreendimentos com outorga e contrato vigente, os preços de referência foram definidos da seguinte forma:
Usinas Hidrelétricas (UHE): R$ 221,55/MWh
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH): R$ 316,50/MWh.
Recorde de projetos cadastrados
Segundo a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), foram cadastrados 241 projetos de empreendimentos hidrelétricos, somando uma potência total de 2.999 megawatts (MW).
Trata-se de um recorde histórico para leilões do gênero, superando em quase o dobro a marca registrada no Leilão A-5 de 2022, quando foram cadastrados 90 projetos (1.516 MW).
- Os projetos cadastrados foram divididos da seguinte forma:
- 50 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGH), totalizando 138 MW
- 184 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), com 2.592 MW
- 7 Usinas Hidrelétricas (UHE) com até 50 MW, somando 269 MW
Participação e contribuições
Durante a consulta pública nº 12/2025, foram recebidas 48 contribuições, das quais 10 foram acatadas. As demais 38 foram rejeitadas ou consideradas fora do escopo da consulta.
O Leilão A-5 de 2025 reforça o compromisso do governo federal com a expansão da matriz energética nacional, priorizando fontes renováveis e projetos com maior previsibilidade de entrega. A expectativa do setor é que o certame atraia investimentos significativos e contribua para a segurança energética do país nos próximos anos.