A partir de janeiro de 2026, pessoas com fibromialgia serão reconhecidas como pessoas com deficiência (PcD) em todo o Brasil. A Lei 15.176, de 2025, que estabelece essa medida, foi publicada no Diário Oficial da União após sanção sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A aprovação pelo Congresso Nacional ocorreu em 2 de julho.
De acordo com a Agência Brasil, a norma entrará em vigor 180 dias após sua publicação. A fibromialgia é uma síndrome que causa dores nos músculos e articulações, além de sintomas como tontura, fadiga, ansiedade e depressão.
A origem da síndrome está associada à “sensibilização central”, uma disfunção que torna os neurônios ligados à dor excessivamente excitáveis.
Com a nova lei, pessoas com fibromialgia terão acesso a direitos como cotas em concursos públicos e isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos. Para garantir esses direitos, uma equipe de saúde, composta por médicos e psicólogos, deverá atestar a limitação da pessoa para participar de atividades em igualdade com outras pessoas.
No Distrito Federal, a fibromialgia já é considerada uma deficiência, e agora a legislação se estende a todo o país. O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento para quem possui a síndrome.