A publicação do Diário Oficial da União, nesta quinta-feira, 24 de julho, do decreto que regulamenta o Plano Nacional de Cuidados – PNC (lei 15.069/2024) foi destacada durante o 18º Festival Latinidades, realizado no Museu Nacional da República, em Brasília. O evento, que também sediou o 2º Encontro Nacional da Rede MultiAtores, abordou o tema “Jovens Mulheres Negras e os Desafios do Trabalho Digno”.
De acordo com a Agência Brasil, Jaqueline Fernandes, fundadora do Festival Latinidades e diretora do Instituto Afrolatinas, afirmou que o encontro, em parceria com o Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades (Ceert), visa discutir o trabalho digno e as oportunidades para jovens negras. “Essa atividade está voltada para a juventude negra e as mulheres negras no mercado de trabalho”, destacou.
Trabalho desproporcional
Na primeira mesa de discussão, foi debatida a redistribuição das responsabilidades do trabalho de cuidado, que historicamente recai de forma desproporcional sobre as mulheres.
A secretária Nacional de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Laís Abramo, apresentou dados que mostram que 75% do trabalho de cuidado no Brasil é realizado por mulheres, sendo 45% delas mulheres negras e 25% trabalhadoras domésticas.
Abramo lembrou que a carga desproporcional do trabalho de cuidados foi tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023. A nova Política Nacional de Cuidados institui o direito ao cuidado e define que o trabalho deve ser garantido por meio da divisão de responsabilidades entre homens e mulheres, família, comunidade, setor privado e Estado.
Breitner Luiz Tavares, professor associado da Universidade de Brasília (UnB), explicou que o trabalho de cuidados realizado por mulheres negras vulneráveis é uma herança colonial. “O trabalho de cuidados não é um destino racializado. É uma herança colonial que aprisiona corpos negros, especialmente o de mulheres”, afirmou.
Economia preta
Kellen Vieira, produtora do Festival Latinidades, apresentou dados de uma pesquisa do PretaHub e Instituto Locomotivas, que identificou que 90% dos trabalhadores das áreas de economia criativa e produção de eventos são autônomos.
Além disso, 97% dos negros que trabalham com cultura já enfrentaram ou presenciaram situações de racismo. Vieira questionou se o mercado de trabalho está preparado para receber pessoas negras com ensino superior.
Ronaldo Crispim, chefe da Assessoria de Promoção da Igualdade Racial no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), destacou políticas do governo federal, como a ampliação da reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas, pardas, indígenas e quilombolas. Ele apontou que o setor privado ainda não segue o mesmo ritmo de equidade racial e de gênero.
O 18º Festival Latinidades continua até o dia 31 de julho, com diversas mesas de debates sobre trabalho digno e garantia de direitos das jovens negras brasileiras. Para mais informações sobre a programação, acesse o site do festival.