A distribuição de quase R$ 13 bilhões do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2024 foi aprovada pelo Conselho Curador do fundo. De acordo com a Agência Brasil, o montante será dividido proporcionalmente entre os cotistas, com base no saldo de cada conta vinculada ao FGTS. Quanto maior o saldo, maior será o valor a receber pelo trabalhador.
O depósito será realizado até 31 de agosto, considerando o saldo de cada conta em 31 de dezembro de 2024. Trabalhadores com mais de uma conta receberão o crédito em todas, respeitando a proporcionalidade do saldo.
Para calcular a parcela do lucro, deve-se multiplicar o saldo de cada conta em 31 de dezembro do ano anterior por 0,02042919. Isso significa que, para cada R$ 1 mil de saldo, o cotista receberá R$ 20,43.
O percentual do lucro a ser repassado, definido pelo Conselho Curador, corresponde a 95% do lucro de R$ 13,61 bilhões obtido pelo FGTS no ano anterior. Com essa distribuição, o rendimento do FGTS em 2024 será de 6,05%, superando a inflação oficial de 4,83% medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Rendimento e comparações
Apesar de superar a inflação, o rendimento do FGTS ficou abaixo da caderneta de poupança, que rendeu 6,41% no ano passado, influenciada pela taxa Selic. Pela legislação, o FGTS rende 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), mas a distribuição dos lucros, vigente desde 2017, melhora o rendimento do fundo. O crédito, que inclui o rendimento tradicional e a distribuição do lucro, é incorporado ao saldo da conta.
Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o FGTS deve ter correção mínima pelo IPCA, mas essa correção não é retroativa e só vale a partir da publicação do resultado do julgamento. Caso o rendimento total do FGTS fique abaixo da inflação, o Conselho Curador deve definir uma forma de compensação para que a correção alcance o IPCA.
Regras de saque e consulta de saldo
O saque do FGTS só pode ser feito conforme as regras estabelecidas, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou doenças graves. Desde 2020, é possível retirar parte do saldo no mês de aniversário, mediante adesão à modalidade saque-aniversário. No entanto, quem opta por essa modalidade, em caso de demissão, só recebe a multa de 40% de rescisão, não os depósitos do empregador.
Para consultar o saldo do FGTS, o trabalhador deve acessar o aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal, disponível para Android e iOS. No aplicativo, é necessário fazer login, clicar em “Resumo do Seu FGTS” e verificar o histórico de depósitos, saques e rendimentos. O saldo em 31 de dezembro de 2024 deve ser anotado para cálculo do lucro a receber.
Quem não puder acessar a internet pode solicitar o extrato em qualquer agência da Caixa. O banco também envia o extrato em papel a cada dois meses para o endereço cadastrado. Mudanças de endereço devem ser informadas à Caixa ou pelo telefone 0800-726-0101.