O Ministério da Educação (MEC), por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabeleceu novas condições para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes a contratos firmados a partir de 2018.
A medida é voltada a estudantes inadimplentes há mais de 90 dias, com referência até o dia 31 de julho de 2025, e tem como objetivo aliviar o impacto financeiro daqueles que enfrentam dificuldades para quitar o débito.
De acordo com a resolução, os estudantes poderão solicitar a renegociação diretamente ao agente financeiro do contrato, entre os dias 1º de novembro de 2025 e 31 de dezembro de 2026.
O saldo devedor poderá ser parcelado em até 180 vezes mensais, com valor mínimo de R$ 200 por parcela. Além disso, haverá desconto de 100% sobre os encargos moratórios, como juros e multas por atraso.
A medida, no entanto, abrange apenas o saldo devedor do financiamento, ficando de fora valores relacionados à coparticipação com as instituições de ensino, seguros prestamistas ou tarifas bancárias, que deverão ser negociados diretamente com cada instituição de ensino superior.
Também poderão aderir à renegociação os contratos cuja dívida tenha sido coberta pelo Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), desde que cumpram as regras do próprio fundo. A formalização será feita por meio de termo aditivo ao contrato original, com concordância expressa do estudante e, se houver, de seus fiadores.
Mesmo contratos que estejam sem seguro prestamista ativo há mais de 180 dias poderão ser renegociados. No entanto, em caso de inadimplemento das novas condições, os nomes dos estudantes e fiadores serão incluídos nos cadastros restritivos de crédito. Além disso, ficam suspensas até o fim de 2026 as solicitações para que o FG-Fies honre dívidas inadimplidas.
Fies social
A iniciativa integra as ações do governo federal com o novo Fies Social, lançado a partir de 2024. A proposta visa resgatar o papel social do programa, ampliando o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. A política tem como foco garantir melhores condições para o financiamento estudantil, promovendo inclusão e transformação social.
Sobre o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do governo federal voltado a estudantes matriculados em cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior bem avaliadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e que tenham aderido ao programa. O Fies tem sido uma das principais ferramentas de acesso ao ensino superior no Brasil.