Contribuintes em débito com o município de Vitória da Conquista têm até o dia 4 de agosto para aderir ao Programa Municipal de Recuperação Fiscal – Regularize 2025, que oferece condições especiais para regularização de pendências fiscais. A iniciativa já firmou 3.660 acordos, com mais de R$ 4 milhões em descontos concedidos desde abril, quando foi lançada por meio da Lei nº 2.977.
O programa contempla pessoas físicas e jurídicas com débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, taxas municipais, preços públicos e valores inscritos em Dívida Ativa até 31 de janeiro de 2025. O parcelamento pode ser feito em até 60 vezes, com descontos que variam de 30% a 90% sobre juros e multas, conforme o número de parcelas escolhido.
Segundo a inspetora-geral de Rendas, Maíra Andrade, os acordos já firmados permitiram a recuperação de R$ 1.273.096,14 aos cofres públicos, com R$ 4.099.109,52 em descontos concedidos.
Ela ressalta que os recursos arrecadados, especialmente com o IPTU, são revertidos para melhorias em infraestrutura urbana, limpeza e outros serviços essenciais à população.
Como aderir
A adesão ao Regularize 2025 pode ser feita on-line, pelo WhatsApp (77) 98856-5247. Nessa modalidade, o contribuinte deve enviar os documentos exigidos e realizar a assinatura digital do termo de parcelamento através da plataforma Gov.br.
Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin), localizada na Rua Orlando Silveira Flores, nº 304, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias.
Documentação necessária
- Para pessoa física, são exigidos:
- Documento de identidade;
- CPF;
- Comprovante de residência atualizado.
- Para pessoa jurídica:
- Cartão CNPJ;
- Contrato Social consolidado.
- Também é necessário preencher um formulário de atualização cadastral, disponível na Sefin.
Débitos excluídos
Ficam de fora do programa os débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, cujos tributos são de competência da Receita Federal e, portanto, não se enquadram nas regras do Regularize 2025.
A iniciativa representa uma oportunidade para quem busca quitar dívidas com o município com condições facilitadas, além de contribuir para a melhoria dos serviços públicos em Vitória da Conquista.