Planos de saúde poderão abater dívidas de ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) ao atender pacientes da rede pública. A medida foi oficializada em uma portaria apresentada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e a presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.
De acordo com o Ministério da Saúde, a expectativa é que os pacientes do SUS comecem a ser atendidos na rede privada a partir de agosto. A iniciativa faz parte do programa Agora Tem Especialistas e priorizará seis áreas com maior demanda por serviços especializados: oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia. Estados e municípios apresentarão suas necessidades, e estima-se que R$ 750 milhões em dívidas das operadoras privadas sejam convertidos em consultas, exames e cirurgias.
As dívidas surgem porque os planos de saúde devem ressarcir o SUS quando seus beneficiários utilizam serviços públicos que estão cobertos pelo contrato assinado. As operadoras interessadas em participar do programa devem aderir ao edital conjunto do Ministério da Saúde e da ANS, comprovando capacidade técnica e operacional, além de disponibilizar uma matriz de oferta que atenda às necessidades do SUS. As vantagens incluem regularidade fiscal, uso da capacidade total dos hospitais conveniados e redução de litígios administrativos e judiciais.
Plataforma de integração
O Ministério da Saúde anunciou que os dados dos atendimentos realizados tanto pela rede pública quanto pela rede de saúde suplementar serão integrados na Rede Nacional de Dados em Saúde.
A partir de outubro, os pacientes terão mais autonomia para acessar o histórico clínico, podendo consultar exames, prescrições médicas, diagnósticos e tratamentos realizados no SUS e em hospitais, clínicas e laboratórios conveniados aos planos de saúde.
Segundo a pasta, a integração com a plataforma do SUS ocorrerá em etapas. Entre 1º de agosto e 30 de setembro, a Rede Nacional de Dados em Saúde receberá dados da população dos períodos de 2020 a 2025. A partir de outubro, a transferência será automática, conforme os atendimentos forem realizados.
Dados dos planos de saúde serão visualizados pela população no aplicativo Meu SUS Digital, enquanto profissionais e gestores do SUS poderão acessá-los nas plataformas SUS Digital Profissional e SUS Digital Gestor.
O Ministério da Saúde espera que o volume na Rede Nacional de Dados em Saúde aumente de 2,8 bilhões para mais de 5,3 bilhões de registros. Atualmente, a plataforma do SUS já conta com informações referentes a atendimentos públicos, com mais de 80% dos estados e 68% dos municípios brasileiros utilizando a rede para organizar e planejar ações.