A Fundação Pedro Calmon (FPC) – Centro de Memória e Arquivo Público da Bahia anunciou a abertura das inscrições para o seu Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 001/2025, visando a contratação de pessoal por tempo determinado, sob o Regime Especial de Direito Administrativo (RERedaDA).
O edital, publicado em 30 de julho de 2025, detalha as oportunidades e as regras para participação neste certame, que será coordenado e supervisionado por uma Comissão interna.
Este processo seletivo oferece um total de 49 vagas temporárias distribuídas por diferentes funções e localidades na Bahia, incluindo Salvador, Lençóis e Itaparica. As vagas abrangem cargos de Nível Superior e Nível Médio Administrativo.
Para os cargos de Técnico de Nível Superior, há oportunidades em diversas áreas como:
- Comunicação Social – Jornalismo (1 vaga em Salvador).
- Pedagogia (1 vaga em Salvador).
- Biblioteconomia (4 vagas em Salvador).
- Administração (1 vaga em Salvador).
- Ciências Contábeis (1 vaga em Salvador).
- Ciências Jurídicas (1 vaga em Salvador).
- Designer Gráfico (1 vaga em Salvador).
- Sistema de Informação (1 vaga em Salvador).
- História (1 vaga em Salvador).
- Museologia (2 vagas em Salvador).
- Arquivologia (1 vaga em Salvador).
Já para Técnico de Nível Médio – Administrativa, são 34 vagas no total: 2 para Lençóis, 1 para Itaparica e 31 para Salvador.
Os requisitos básicos para a admissão incluem ser aprovado no PSS, ter nacionalidade brasileira ou portuguesa (com reconhecimento de direitos políticos), possuir a escolaridade ou formação profissional exigida para a função, ter no mínimo 18 anos, estar em pleno gozo dos direitos políticos e em dia com as obrigações eleitorais e militares (para homens), além de ter aptidão física e mental e idoneidade moral, comprovada pela inexistência de antecedentes criminais. Candidatos que já tiveram 72 meses ou mais de contrato REDA com o Poder Executivo do Estado da Bahia não poderão ser contratados, salvo exceções legais.
A remuneração total para as funções de Técnico de Nível Superior é de R$ 3.373,21, composta por um vencimento básico de R$ 1.583,65 e um acréscimo de R$ 1.789,56. A carga horária para Jornalismo é de 35 horas semanais, enquanto as demais funções de nível superior são de 40 horas.
Para a função de Técnico de Nível Médio – Administrativa, a remuneração total é de R$ 2.806,56, incluindo um vencimento básico de R$ 1.425,52 e uma Gratificação de Função Temporária de R$ 1.381,04. A carga horária é de 40 horas semanais.
Além da remuneração, os servidores que precisarem se deslocar para o exercício das atividades farão jus a diárias. Também será oferecida, de forma facultativa, assistência médica do Estado para o titular, mediante contribuição mensal. Para as funções com carga horária mínima de 40 horas semanais, haverá um auxílio refeição de R$ 20,00 por dia útil trabalhado, e todas as funções temporárias contarão com auxílio transporte.
Inscrições e Reserva de Vagas
As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, por meio do site selecao.ba.gov.br, no período de 06 a 12 de agosto. É fundamental que o candidato preencha o Formulário de Inscrição de forma completa e correta, indicando o código da função e localidade desejada. Candidatos travestis e transexuais podem se inscrever e ser identificados pelo nome social.
Este PSS prevê a reserva de vagas, com 30% destinadas a candidatos negros (pretos/pardos), conforme a Lei estadual nº 13.182/2014, e 5% para pessoas com deficiência, seguindo a Lei estadual nº 6.677/1994 e outras normativas federais. Candidatos negros com deficiência podem se inscrever concomitantemente para ambas as categorias. A autodeclaração de negro (preto/pardo) é facultativa no ato da inscrição, e candidatos com deficiência devem informar sua condição e encaminhar um Laudo Médico via SEDEX no período de 06/08/2025 a 12/08/2025.
O Processo de Seleção
A seleção será realizada por meio de uma única etapa: a Avaliação Curricular, de caráter eliminatório e classificatório. Esta etapa consiste na avaliação dos documentos comprobatórios de experiência profissional, cursos de qualificação, atualização, capacitação ou aperfeiçoamento, e cursos de informática. A experiência profissional considerada deve ter sido adquirida nos últimos 5 anos, contados a partir da publicação do edital.
A Avaliação Curricular ocorrerá entre 15 e 29 de setembro de 2025. Para serem habilitados, os candidatos devem obter pontuação igual ou superior a 7,0 (sete) pontos. Aqueles com pontuação inferior serão eliminados.
Os candidatos habilitados serão convocados para a entrega da documentação comprobatória das informações declaradas na inscrição, que deve ser realizada presencialmente ou via SEDEX no período de 04 a 12 de setembro de 2025. Os documentos devem estar rubricados e numerados em ordem sequencial, acompanhados de uma “Relação de Documentos para a Avaliação Curricular”.
Em caso de empate na nota final, os critérios de desempate incluem maior idade (prioridade para candidatos com 60 anos ou mais), maior nota na experiência profissional, maior nota em cursos de qualificação, maior idade (considerando dia, mês e ano) e ter exercido a função de jurado.
O Resultado Provisório da Avaliação Curricular será publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia, e o Resultado Final e Homologação serão divulgados pelo Diretor Geral da FPC no Diário Oficial do Estado da Bahia, com a relação dos candidatos habilitados em ordem decrescente de pontuação final, por função e localidade. Serão publicadas três listas: uma geral, uma exclusiva para pessoas com deficiência e outra exclusiva para candidatos negros.
Validade e Contratação
O Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da publicação de sua Homologação, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério da Administração. Os contratos temporários terão duração de até 36 (trinta e seis) meses, com a possibilidade de renovação por igual período, uma única vez.
A convocação para contratação, após a homologação do resultado, será feita através de Edital no Diário Oficial do Estado da Bahia, seguindo rigorosamente a ordem de classificação final e as listas específicas de ampla concorrência, candidatos negros e pessoas com deficiência. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as publicações e comunicados referentes ao processo seletivo.