A Prefeitura de Vitória da Conquista encaminhou nesta terça-feira, 5 de agosto, à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 24/2025, que cria o programa “Sua Nota é uma Conquista”.
A iniciativa busca conscientizar a população sobre a importância da nota fiscal e estimular a participação ativa dos cidadãos no acompanhamento da arrecadação e aplicação dos recursos públicos.
Com foco na cidadania fiscal e na inclusão social, o programa também pretende fortalecer a transparência nas relações comerciais e combater a sonegação fiscal, considerada um dos principais fatores de concorrência desleal no município.
Segundo o secretário municipal de Finanças e Execução, Rodrigo Bulhões, a proposta alia incentivo econômico e compromisso social.
“A cada serviço contratado com nota fiscal emitida, o cidadão passa a concorrer automaticamente a prêmios, transformando o simples ato de pedir a nota em uma oportunidade concreta de ganho. O programa combate a sonegação fiscal, fortalece a justiça tributária e aumenta a transparência nas relações entre prestadores de serviço e consumidores”, afirmou.
O gestor destacou ainda que a arrecadação adicional obtida será revertida em mais serviços públicos, especialmente em áreas prioritárias como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
“Quem participa do programa não apenas concorre a prêmios, mas também contribui diretamente para o desenvolvimento de Vitória da Conquista”, completou.
Como vai funcionar
O “Sua Nota é uma Conquista” sorteará mensalmente prêmios em dinheiro, depositados diretamente na conta dos vencedores. Poderão participar pessoas físicas inscritas no CPF que solicitem a inclusão do documento na Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) emitida por prestadores de serviços estabelecidos na cidade, desde que previamente cadastradas no Portal da NFS-e do município.
A cada R$ 100 em serviços contratados com emissão de nota fiscal, o consumidor receberá um bilhete eletrônico. Para valores a partir de R$ 500, serão concedidos dois bilhetes, e para notas acima de R$ 1 mil, quatro bilhetes. O limite será de até cem bilhetes por CPF em cada período de apuração.
A geração dos bilhetes será automática e os sorteios ocorrerão com base nos números da Loteria Federal, até o quinto dia útil do mês seguinte ao da apuração. As datas, valores de prêmios e demais regras serão definidos em regulamento da Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária (Sefin).
Transparência e controle
O programa prevê mecanismos de fiscalização rigorosos, incluindo a exigência de regularidade fiscal para receber os prêmios, a publicação digital dos resultados e a proibição de participação de menores de idade.
Se aprovado pela Câmara, o “Sua Nota é uma Conquista” deve entrar em vigor ainda em 2025, alinhando conscientização cidadã e incentivo financeiro para fortalecer a arrecadação e ampliar os investimentos no município.