O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, lançou na última quarta-feira, 6 de agosto, em Brasília, o edital do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A iniciativa, desenvolvida em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), visa atrair capital privado e aprimorar a gestão de aeroportos regionais, com foco nas regiões da Amazônia Legal e Nordeste, que enfrentam um déficit significativo de infraestrutura aeroportuária.
Um dos destaques do programa é o investimento previsto de R$ 80 milhões no Aeroporto de Guanambi, na Bahia. Os recursos serão destinados à ampliação da pista para permitir operações com jatos comerciais, ao reforço do pavimento, ampliação do pátio de aeronaves e expansão do terminal de passageiros.
Atualmente, o aeroporto opera voos domésticos pela Azul Linhas Aéreas e é administrado pela Prefeitura de Guanambi, por meio da empresa Infracea, com custo de aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês aos cofres públicos. De acordo com o municipio, a nova concessão trará além da modernização e ampliação do terminal, significará substancial economia de recursos para os cofres públicos.
O ministério destaca que Guanambi é um polo econômico em expansão no sudoeste baiano. A cidade abriga o maior complexo eólico da América Latina e já foi considerada uma das que mais crescem no estado. Com localização estratégica, integra-se à BR-030 e apresenta potencial para novos investimentos em infraestrutura, saúde, comércio e educação.
Além de Guanambi, os aeroportos de Paulo Afonso e Lençóis, também na Bahia, estão contemplados pelo AmpliAR.
O Aeroporto de Paulo Afonso contará com um investimento previsto de R$ 101,35 milhões, destinado ao reforço do pavimento da pista para operações com jatos, além da ampliação do pátio de aeronaves e do terminal de passageiros. De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o local é considerado estratégico por sua proximidade com as divisas de Pernambuco e Alagoas, além de abrigar a importante hidrelétrica de Paulo Afonso. Atualmente, o aeroporto não opera voos regulares, mas há estudos em andamento para viabilizar voos domésticos comerciais.
Porta de entrada para a Chapada Diamantina, um dos principais destinos turísticos do Brasil, o Aeroporto de Lençóis receberá R$ 77 milhões em melhorias estruturais. Lençóis é conhecida por sua forte ocupação hoteleira, especialmente no verão, e se destaca como destino internacional de ecoturismo. Atualmente, opera voos domésticos pela Azul.
Na primeira etapa do AmpliAR, 19 aeroportos regionais estão sendo colocados em oferta pública. São eles: Tarauacá (AC), Barcelos (AM), Itacoatiara (AM), Parintins (AM), Itaituba (PA), Cacoal (RO), Vilhena (RO), Araguaína (TO), Porto Alegre do Norte (MT), Barreirinhas (MA), São Raimundo Nonato (PI), Araripina (PE), Garanhuns (PE), Serra Talhada (PE), Jericoacoara (CE) e Canoa Quebrada (CE).
As concessões serão feitas por meio de processo competitivo simplificado, no qual concessionárias com contratos vigentes poderão disputar os aeroportos oferecendo o maior deságio percentual sobre o valor mínimo definido no Plano Aeroviário Nacional (PAN).
Segundo o secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, a estratégia do governo é incorporar os novos aeroportos aos contratos federais existentes, por meio de reequilíbrios econômico-financeiros: “Assim, teremos condições de modernizar e expandir a infraestrutura aeroportuária regional, promovendo a integração nacional, a conectividade da malha aérea e o desenvolvimento do país”, afirma.
A abertura das propostas está prevista para novembro, e os termos aditivos com as concessionárias vencedoras devem ser assinados ainda este ano.
De acordo com o diretor de Outorgas e Políticas Regulatórias da SAC, Daniel Longo, o AmpliAR representa uma oportunidade significativa de desenvolvimento: “O programa apresenta potencial de investimentos iniciais de cerca de R$ 1,25 bilhão, o que vai melhorar substancialmente a qualidade dos aeroportos, permitir a criação de novas rotas e ampliar o acesso dos brasileiros ao transporte aéreo.”
O lançamento ocorreu na sede do TCU, com a presença do ministro Silvio Costa Filho, do presidente do Tribunal, ministro Vital do Rêgo, e de outras autoridades do setor.