Cerca de 3,6 milhões de trabalhadores nascidos em novembro e dezembro, que recebem até dois salários mínimos, podem sacar o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) a partir desta sexta-feira, 15 de agosto. O valor, referente ao ano-base 2023, está disponível no Portal Gov.br.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, serão liberados pouco mais de R$ 4,24 bilhões neste mês. O calendário de pagamentos, aprovado no final do ano passado, segue o mês de nascimento do trabalhador, com início em 17 de fevereiro e término nesta sexta-feira.
Os trabalhadores podem verificar a situação do benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, o total disponível para saque é de R$ 30,7 bilhões.
Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Destes, cerca de 22 milhões são da iniciativa privada e receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal e o Pasep pelo Banco do Brasil.
Quem tem direito
O benefício é destinado a trabalhadores inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenham trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano-base considerado, com remuneração média mensal de até dois salários mínimos. É necessário que os dados tenham sido corretamente informados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de trabalho com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, considerando períodos iguais ou superiores a 15 dias como mês completo. Quem trabalhou 12 meses receberá o salário mínimo integral de R$ 1.518.
O abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma lançada em março deste ano. O antigo fundo abrange cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988, enquanto o abono atual beneficia trabalhadores com carteira assinada após essa data, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Pagamento
Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente, conforme o mês de nascimento. Outros beneficiários podem acessar os valores pela poupança social digital, movimentável pelo aplicativo Caixa Tem. Caso a conta digital não seja aberta, o saque pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha em terminais de autoatendimento, lotéricas, Caixa Aqui ou agências, seguindo o calendário escalonado.
O pagamento do Pasep é feito via crédito em conta para correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. Quem não possui conta no banco pode transferir o valor via TED para conta própria através de terminais de autoatendimento ou no portal www.bb.com.br/pasep, ou ainda no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Trabalhadores que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil e têm direito ao benefício podem sacar o valor pelo Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, desde que possuam conta prata ou ouro.
Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat, seguindo recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU), passou a depositar o dinheiro dois anos após o trabalho com carteira assinada.