A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza no próximo dia 23 um mutirão de atendimentos gratuitos em Guanambi para estimular o reconhecimento de paternidade. A ação faz parte da campanha nacional Meu Pai Tem Nome, promovida pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege).
O atendimento será feito na Secretaria Municipal de Assistência Social, na Avenida Joaquim Chaves, nº 404, bairro Santo Antônio, das 8h às 13h, sem necessidade de agendamento. Serão oferecidos exames de DNA, reconhecimento voluntário de paternidade biológica e socioafetiva, além de atendimentos iniciais para averiguação de paternidade.
O mutirão acontece em um cenário preocupante. Segundo dados da Associação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais do Brasil (Arpen Brasil), mais de 12,4 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão apenas em 2024, sendo 4,5 mil casos no primeiro semestre.
Para enfrentar a ausência paterna, a Defensoria tem buscado ampliar parcerias com cartórios, conselhos tutelares, unidades prisionais, instituições de acolhimento e secretarias municipais.
De acordo com a coordenadora da 15ª Regional da DPE/BA, Carolina Cozatti, a prioridade é reduzir ao máximo o número de crianças sem o registro paterno. A regional de Guanambi também atende os municípios de Candiba e Pindaí, ampliando o alcance da campanha.
O reconhecimento de paternidade é um direito garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Além de representar segurança emocional e identidade familiar, o registro assegura pensão alimentícia, regulamentação da convivência e direitos sucessórios.
A Defensoria também realiza reconhecimento socioafetivo, regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite incluir o nome do pai ou da mãe em casos em que o vínculo é estabelecido pelo afeto e pela convivência, independentemente de laços sanguíneos.
No primeiro semestre deste ano, a DPE/BA promoveu mais de 800 exames de DNA e cerca de 440 reconhecimentos de paternidade. Em 2024, o número de testes já ultrapassou 2 mil. A instituição atua tanto na capital quanto em unidades do interior e ainda com apoio da Unidade Móvel de Atendimento.
Além disso, a Lei Estadual 13.577/2016 obriga os cartórios a notificarem mensalmente a Defensoria sobre registros sem o nome do pai. Apenas no primeiro semestre, foram mais de 2,2 mil comunicações desse tipo.