Está aberto o cadastro de propostas para a nova seleção da linha de atendimento Urbano Sub50 (FNHIS), do programa Minha Casa, Minha Vida, voltada a municípios com até 50 mil habitantes. O prazo para apresentação das propostas segue até o dia 12 de setembro.
De acordo com a Portaria MCID nº 892, publicada em 8 de agosto de 2025, a seleção prevê a contratação de até 30 mil unidades habitacionais em áreas urbanas de pequeno porte em todo o país.
Como participar
As propostas devem ser enviadas por prefeituras e governos estaduais por meio do TransfereGov, utilizando o programa 5600020250030. Após a inscrição, os proponentes selecionados deverão confirmar o cadastro na plataforma.
Os municípios com propostas habilitadas terão até 10 de março de 2026 para apresentar toda a documentação necessária à contratação dos projetos, incluindo os termos de compromisso na Caixa Econômica Federal.
O repasse da União para a produção ou aquisição das moradias será limitado a R$ 140 mil por unidade habitacional. A iniciativa busca ampliar o acesso à moradia em cidades de menor porte, atendendo famílias em áreas urbanas que enfrentam déficit habitacional.