A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco voltou às ruas na última sexta-feira, 22 de agosto, e flagrou duas situações preocupantes no município ribeirinho de Pão de Açúcar. A primeira foi a presença de resíduos sólidos no antigo lixão da cidade, que deveria estar em processo de recuperação ambiental.
Segundo os fiscais, o município não apresentou o Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para garantir a recomposição do espaço após o fechamento de lixões. Diante da irregularidade, a prefeitura foi intimada pelo Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) a apresentar o plano de recuperação e executar as medidas necessárias.
A segunda ocorrência registrada foi o lançamento de esgoto diretamente na calha do rio São Francisco, sem qualquer tipo de tratamento. O flagrante, feito pela equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano, levou o IMA a aplicar uma multa de R$ 80 mil ao município. Um representante da prefeitura também foi conduzido à delegacia para prestar esclarecimentos.
De acordo com Rafael Vanderley, coordenador da equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens, a prática compromete não apenas o meio ambiente, mas também a qualidade de vida da população ribeirinha. “São duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população, e a fiscalização atua justamente para corrigir esses danos e cobrar as medidas cabíveis”, destacou.
Embora não tenha sido identificado esgoto sanitário, grande parte do material despejado é composta por chamadas “águas cinzas”, provenientes de pias, lavagens e atividades domésticas. Ainda assim, o lançamento irregular representa sérios riscos ambientais e à saúde pública, especialmente pela proximidade de pontos de captação de água para abastecimento e de áreas de lazer usadas pela comunidade.
Os fiscais também verificaram que o sistema municipal de esgotamento sanitário não está em operação e que empresas particulares têm realizado a desobstrução das redes nas ruas, o que agrava o risco de contaminação do ecossistema aquático.
As ações foram realizadas por duas equipes especializadas. A de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens reúne o Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea/AL), o Conselho dos Técnicos Industriais da 3ª Região (CRT-03), o Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Já a de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é composta por técnicos do Crea-AL, do Conselho Regional de Química da 17ª Região (CRQ-17), do CRT-03, do IMA/AL, além do Ministério Público de Alagoas (MP/AL), da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) e da Semarh.
A FPI do Rio São Francisco integra diversos órgãos ambientais, de controle e de justiça. Seu objetivo é proteger o Velho Chico e assegurar qualidade de vida às populações que dele dependem, cobrando de estados e municípios o cumprimento das responsabilidades legais no cuidado com os recursos naturais.