O Banco Central (BC) publicou uma resolução que altera as regras do Pix para aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED), facilitando a devolução de recursos para vítimas de fraudes, golpes ou coerção. A partir de 1º de outubro, o MED será totalmente digital, eliminando a necessidade de interação com o atendimento das instituições financeiras. Todos os bancos participantes disponibilizarão essa funcionalidade nos aplicativos, permitindo que as transações sejam contestadas diretamente no ambiente Pix.
De acordo com o BC, o autoatendimento do MED proporcionará mais agilidade e rapidez no processo de contestação de transações fraudulentas, aumentando a chance de ainda haver recursos na conta do fraudador para viabilizar a devolução para a vítima. Outra mudança importante é que será possível realizar a devolução do dinheiro a partir de outras contas, não apenas daquela utilizada na fraude.
Até o momento, a devolução dos recursos só podia ser feita a partir da conta originalmente utilizada na fraude. Isso era um problema, pois os fraudadores costumam retirar rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro, transferindo-os para outras. Com os aprimoramentos, o MED identificará possíveis caminhos dos recursos, compartilhando essas informações com os participantes envolvidos nas transações. Isso permitirá a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação.
Implementação e Expectativas
Segundo o BC, essa mudança estará disponível a partir de 23 de novembro, de forma facultativa, e se tornará obrigatória em fevereiro do próximo ano. “O BC espera que, com essa medida, aumente a identificação de contas usadas para fraudes e a devolução de recursos, desincentivando fraudes. O compartilhamento dessas informações impedirá ainda o uso dessas contas para novas fraudes”, esclarece o banco em nota.
O Mecanismo Especial de Devolução existe desde 2021 e só pode ser utilizado em casos comprovados de fraudes ou erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não é aplicável para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador, como erro de digitação de uma chave.