Declarações de óbitos retificadas foram entregues a familiares de 63 pessoas assassinadas durante a ditadura militar no Brasil (1964-1985). O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, onde foram entregues documentos de pessoas nascidas, falecidas ou desaparecidas no estado.
De acordo com a Agência Brasil, a retificação das certidões de óbito inclui a descrição “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população, identificada como dissidente política por regime ditatorial instaurado em 1964”.
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, destacou o simbolismo do evento, afirmando que “houve um dia em que, no nosso país, defender direitos, a liberdade, a dignidade e a cidadania era se opor aos interesses daqueles que dominavam o Estado brasileiro”. Ela ressaltou que a repressão vitimou operários, trabalhadores, intelectuais, estudantes, ativistas sociais, artistas, jornalistas, ambientalistas e humanistas.
Macaé Evaristo afirmou que a retificação das certidões faz parte de um processo de cura social. “Estamos vigilantes e certos de que a defesa da democracia é o único caminho possível para a proteção e defesa da dignidade humana, do livre pensamento, da pluralidade e da diversidade de ideias”, disse a ministra.
A presidente da comissão de mortos e desaparecidos políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que, anteriormente, as certidões de óbito apresentavam causas falsas, como suicídio ou acidente automobilístico. “Outras pessoas não receberam nenhum único documento do Estado brasileiro nem satisfação”, afirmou.
Em 1995, houve um reconhecimento parcial das mortes, mas foi apenas em 2017 que a legislação foi alterada para permitir a retificação das certidões. A comissão responsável foi interrompida em 2019 e reativada em agosto do ano passado. Gonzaga expressou um pedido de desculpas aos familiares das vítimas.
Durante a cerimônia, a ministra Maria Elizabeth Rocha, do Superior Tribunal Militar, participou como cunhada do desaparecido político Paulo Costa Ribeiro Bastos, capturado pela ditadura em 1972. Ela descreveu o sofrimento dos familiares como “uma agonia indescritível”.
Ao final do evento, familiares das vítimas destacaram a importância do novo documento, embora muitos não tenham vivido para vê-lo. Jovens descendentes enfatizaram a necessidade de divulgar a violência da ditadura nas redes sociais. A militante Diva Santana, que perdeu a irmã Dinaelza, afirmou que o evento não deve significar o fim da luta, mas sim um incentivo para a juventude continuar a defender a soberania do país.