A Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), disponibilizou neste sábado, 30 de agosto, uma página com as principais informações sobre a execução do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em 2025.
O conteúdo reúne respostas às dúvidas mais frequentes recebidas pela Diretoria de Habitação de Interesse Social, responsável pela execução local do programa. As inscrições ainda não foram abertas; quando começarem, haverá ampla divulgação oficial.
O município foi contemplado com 1.644 unidades habitacionais, distribuídas em oito empreendimentos. Vitória da Conquista participa na Faixa Urbano 1, destinada a famílias com renda familiar bruta de até R$ 2.850. A gestão informa que o Grupo Institucional do Poder Público (GIPP) foi criado para acompanhar a execução, conforme a Portaria nº 75/2025 do Ministério das Cidades.
O Cadastro Municipal de Habitação permanece contínuo e pode ser feito de segunda a sexta, das 8h às 17h, na Semdes. O cadastro municipal não é a inscrição do MCMV, mas serve de base para os programas habitacionais do município. Quando abertas, as inscrições do MCMV serão realizadas na Prefeitura da Zona Oeste (PZO) e na própria Semdes; não haverá cobrança de taxa.
Quem pode se inscrever (quando abrir)?
Moradores de Vitória da Conquista há pelo menos dois anos; renda familiar bruta de até R$ 2.850; inscrição no CadÚnico; e ausência de imóvel próprio.
Entre os documentos exigidos estão: identificação do responsável e dos integrantes da família, título de eleitor, certidões (nascimento/casamento/óbito, quando aplicável), declaração de união estável (se houver), folha-resumo do CadÚnico, comprovante de residência, comprovantes de renda dos maiores de 18 anos (se houver) e laudos com CID para casos de deficiência, doença crônica, rara ou microcefalia.
Etapas até a primeira lista de contemplados
publicação do edital com prazos, locais e requisitos; período de inscrições por 60 dias; análise e organização dos cadastros conforme critérios de prioridade (federal e municipal); verificação documental por comissão; envio da lista à Caixa Econômica Federal para análise de crédito e conformidade; publicação da lista final de beneficiários aptos pela Prefeitura.
Critérios de priorização
Antes do envio à Caixa, os cadastros são organizados segundo dez critérios do Governo Federal (Portaria nº 738/2024) — mulher responsável; presença de pessoas negras; pessoas com deficiência; idosos; crianças ou adolescentes; pessoa com câncer ou doença rara crônica e degenerativa; mulheres vítimas de violência doméstica (comprovada); famílias indígenas ou quilombolas; residentes em áreas de risco (laudo da Defesa Civil); e casos de distrato/rescisão involuntária anterior (Portaria 488/2017).
Haverá ainda um critério municipal definido no edital. Pela Portaria 738/2024, 50% das unidades devem atender beneficiários do Bolsa Família, BPC ou pessoas com microcefalia; 3% destinam-se a pessoas com deficiência; e 6% a idosos.
Condições de pagamento: beneficiários do Bolsa Família e do BPC são isentos. Para os demais, a parcela pode variar de R$ 80,00 a R$ 356,90, com contratos de até 60 meses.
Prazos de entrega: os empreendimentos estão em fases distintas. A previsão é iniciar as entregas a partir de junho de 2026.
Empreendimentos e prazos informados:
Boa Vista
• Top Residencial 1 (Av. D, Lote A, Quadra Única) — 200 apartamentos em 13 blocos (2 e 4 pavimentos), com área verde, centro comunitário com biblioteca, quiosque, parque infantil, abrigo de resíduos e 172 vagas. Previsão de conclusão: 30/07/2026. Construtora: VCA Construtora.
• Top Residencial 2 (Av. C, nº 400, Lote B, Quadra Única) — 200 apartamentos, padrão similar ao Top 1, com centro comunitário com biblioteca, parque infantil, quiosque, área verde, abrigo de resíduos e 171 vagas. Previsão de conclusão: 30/07/2026. Construtora: VCA Construtora.
Simão (Bairro Campinhos)
• Residencial Vivendas do Simão 1 (Rua Santa Catarina, s/n) — 250 casas com dois quartos, sala, cozinha, área de serviço, banheiro e quintal; inclui centro comunitário, quadra, biblioteca, academia ao ar livre, abrigo de resíduos, área verde, garagem e área institucional. Previsão: 02/07/2026. Construtora: Pel Construtora.
• Residencial Vivendas do Simão 2 (Rua Santa Catarina, s/n) — 250 casas com o mesmo padrão do Simão 1. Previsão: 02/07/2026. Construtora: Pel Construtora.
Espírito Santo (Chácaras Parque Imperial)
• Residencial Vila Elisa 1 (Av. N, Quadra 25) — 240 apartamentos em 30 blocos (2 pavimentos), com quadra, parques infantis, estacionamento, dois centros comunitários, bicicletário, área verde, sala de leitura e central de resíduos. Previsão: 12/06/2026. Construtoras: Prates Bomfim / Kubo Engenharia.
• Residencial Vila Elisa 2 (Av. S, Quadra 25) — 144 apartamentos em 18 blocos (lados A e B), padrão do Vila Elisa 1, com centros comunitários, parque infantil, bicicletário, sala de leitura, área verde, estacionamento e quadra. Previsão: 12/06/2026. Construtoras: Prates Bomfim / Kubo Engenharia.
• Residencial Vila das Acácias (Rua Circular 9, Quadra B, Lotes 01 a 04, Chácara Alto da Boa Vista) — 200 apartamentos em 26 blocos; quatro áreas de recreação, parque infantil, biblioteca comunitária, centros comunitários, quadra de areia, área verde, abrigo de resíduos e área institucional. Previsão: 11/08/2026. Construtora: Rangel Mendes.
Jatobá
• Residencial Novo Campo (Rua Projetada, nº 230) — 160 apartamentos em 10 blocos (4 pavimentos), dois quartos, sala, varanda, cozinha/serviço e banheiro; parque infantil, área de recreação, biblioteca comunitária, quadra, centro comunitário, abrigos de resíduos e gás, área verde e 160 vagas (50 para motos). Previsão de conclusão: não informada. Construtora: E2 Engenharia.
Serviço: a página do programa está disponível no site da Prefeitura, na aba da Secretaria de Desenvolvimento Social, com orientações completas sobre requisitos, documentos, etapas e a localização dos residenciais. As inscrições do MCMV em Vitória da Conquista ainda não começaram e serão gratuitas quando abertas.