As rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foram incluídas no Programa Nacional de Desestatização (PND). A decisão foi oficializada nesta terça-feira (2) pelo governo federal, por meio de decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU).
Na BR-116, os trechos previstos para concessão à iniciativa privada vão da divisa entre Pernambuco e Bahia, a partir da ponte sobre o Rio São Francisco, até a Avenida Eduardo Flores da Mota, no acesso oeste de Feira de Santana.
Já na BR-324, a concessão envolve os trechos BA-502/503, em Feira de Santana, e a Avenida Presidente Dutra, no acesso leste do município.
Esses trechos eram administrados pela concessionária ViaBahia desde 2009. O contrato foi encerrado em maio deste ano, após o governo federal apontar descumprimento de obrigações relacionadas a melhorias nas rodovias.
Em 2023, a ViaBahia chegou a solicitar ao Ministério dos Transportes a repactuação do contrato com base em modelo definido pelo Tribunal de Contas da União, mas não havia pedido de relicitação dentro das regras da Lei 13.448/2017.
Além das rodovias baianas, outros trechos foram incluídos no PND:
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BR-469/PR: entre a BR-277 (Acesso 2ª Ponte sobre o Rio Paraná) e a fronteira Brasil/Argentina;
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BR-495/RJ: entre Itaipava (040ARJ10) e a BR-040 (Itaipava);
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BR-251/MG: entre a BR-116/251 e a BR-122/251, no início do perímetro urbano de Montes Claros;
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BR-116/PE: entre a BR-116/232/361 (Salgueiro) e a divisa de Pernambuco com a Bahia, no início da ponte sobre o Rio São Francisco.