Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (1º), a Portaria nº 76 institui e nomeia a Comissão de Acompanhamento e Elaboração do Plano de Educação Digital e Midiática, com foco na implementação da Computação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Referencial Curricular Municipal de Vitória da Conquista.
Segundo a Secretaria Municipal de Educação, o plano será desenvolvido com base no princípio da transversalidade, abrangendo todas as etapas da Educação Básica – da Educação Infantil aos anos finais do Ensino Fundamental.
O objetivo principal é fomentar o desenvolvimento de competências e habilidades ligadas ao pensamento computacional, ao letramento digital e ao uso ético, criativo e seguro das tecnologias da informação e comunicação.
Ao adotar a transversalidade como diretriz, a proposta visa integrar essas aprendizagens às diversas áreas do conhecimento, garantindo aos estudantes uma formação crítica, consciente e autônoma para a atuação no mundo digital. O plano também reforça o compromisso com a inclusão digital, prevendo o uso de tecnologias assistivas como o TiX (tecnologia inclusiva), computação adaptada, leitores de voz e outros recursos que assegurem o acesso equitativo de pessoas com deficiência aos ambientes digitais e de aprendizagem.
A proposta curricular elaborada será encaminhada ao Conselho Municipal de Educação (CME) para apreciação. Durante esse período, a comissão seguirá ativa, elaborando os Cadernos de Orientação e acompanhando a implementação do plano, que entrará em vigor no ano letivo de 2026. A atualização dos currículos deverá ser concluída até o final de 2025.
A Comissão
Conforme a portaria, a comissão será responsável por diversas ações estratégicas, incluindo: Elaborar e acompanhar o desenvolvimento do Plano de Educação Digital e Midiática; Realizar um diagnóstico de conectividade das unidades escolares da rede municipal; Promover escutas públicas com professores, coordenadores e gestores escolares para reunir contribuições e sugestões; Participar das reuniões de elaboração curricular e do plano de formação docente; e Colaborar com a Coordenação do Núcleo de Tecnologia da Informação (NTI) em estudos sobre gerenciamento de equipamentos e conectividade.
Como também atuar junto à Coordenação do Núcleo de Prestação de Contas, buscando orientações sobre o uso dos recursos do programa PDDE Escolas Conectadas nas instituições contempladas; e apresentar à Coordenação Geral do Núcleo Pedagógico o cronograma de escuta da rede e a versão preliminar da proposta curricular referente à BNCC Computação.