A força-tarefa da operação Combustível Legal fiscalizou, na última semana, 47 postos de combustíveis em municípios das regiões nordeste e norte da Bahia. A ação aconteceu em Paulo Afonso, Nilo Peçanha, Cícero Dantas, Jeremoabo e Ribeira do Pombal e resultou em 24 autuações por irregularidades diversas.
Criada em 2019, a operação reúne órgãos estaduais e federais com o objetivo de verificar a qualidade e a quantidade do combustível comercializado no estado, além da regularidade fiscal das empresas. Segundo a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), entre 45 e 60 postos são fiscalizados mensalmente em diferentes regiões.
O coordenador de Fiscalização de Petróleo e Combustíveis da Sefaz-BA, Olavo Oliva, destacou que a ação também tem efeito preventivo.
“A operação tem contribuído para aumentar a percepção de risco de quem estiver envolvido em irregularidades, ajudando assim a concorrência leal no mercado”, afirmou.
Irregularidades encontradas
Durante a fiscalização, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) identificou não conformidade em um tanque de etanol hidratado, levando à interdição do tanque e de seus bicos. Foram coletadas ainda 15 amostras de diesel para análise laboratorial.
O Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) registrou falhas como vazamentos em bicos, bombas com baixa vazão, equipamentos em mau estado de conservação, visor queimado e registro irregular.
Já o Procon-BA notificou postos por ausência ou erro na placa de razão social, falta de preços visíveis em produtos, comercialização de itens vencidos e ausência do Código de Defesa do Consumidor. A Sefaz-BA também flagrou estabelecimentos em débito com a taxa do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais (Feaspol).
De acordo com o diretor de Fiscalização do Procon-BA, Iratan Vilas Boas, os estabelecimentos são responsabilizados conforme a gravidade da infração.
“Cada órgão tem uma punição específica. Interdição de equipamentos, do estabelecimento como um todo e multas fazem parte do rol das penalidades possíveis”, explicou.
Como denunciar
Consumidores que suspeitarem de irregularidades em postos de combustíveis podem encaminhar denúncias à operação Posto Legal pelos telefones (71) 3235-0000, em Salvador e Região Metropolitana, ou 181, no interior da Bahia.