A Prefeitura de Guanambi sancionou, nesta quarta-feira, 3 de setembro, a lei que cria o “Prêmio Guanambi, Cidade que Educa”, voltado à rede municipal de ensino. A norma institui uma bonificação pecuniária com objetivo de promover a melhoria da qualidade do ensino nas escolas do município.
De acordo com a redação, o prêmio será anual e regulamentado por decreto do prefeito, que definirá valores e critérios de avaliação por metas. A bonificação é de natureza eventual, não se incorpora à remuneração e o pagamento estará condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas.
Poderão ser contemplados professores e integrantes do núcleo gestor das unidades escolares — diretores e coordenadores pedagógicos — que alcancem ou superem as metas fixadas. Para receber, o profissional precisa ter vínculo direto com a rede (efetivo, comissionado ou contratado) e, no ano de referência, pelo menos 180 dias de atividade.
As despesas decorrentes da implantação correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, com possibilidade de suplementação.
A justificativa enviada pelo Executivo afirma que o prêmio tem como objetivo valorizar o magistério municipal — especialmente gestores, professores e coordenadores pedagógicos — por meio de bonificação vinculada a resultados, como reconhecimento à dedicação às políticas de melhoria do processo de ensino-aprendizagem, sem incorporação à remuneração.
O texto informa que os critérios específicos de avaliação serão definidos por decreto do prefeito e relaciona a iniciativa aos objetivos fundamentais do art. 3º da Constituição, como construir uma sociedade livre, justa e solidária, garantir o desenvolvimento nacional, reduzir desigualdades e promover o bem de todos, sem discriminações.
O prefeito finalizou a justificativa ressaltando que a valorização dos profissionais é vista como condição para elevar a qualidade do ensino fundamental no município.