O Ministério das Comunicações promoveu, na última sexta-feira (29/08), oito sessões públicas de licitação para a concessão de outorgas de rádios e TVs comerciais em municípios de quatro estados brasileiros. A iniciativa tem como objetivo ampliar o acesso da população a informação, cultura, lazer e entretenimento, reforçando a radiodifusão como um serviço essencial à cidadania.
“A radiodifusão é fundamental para garantir que a população tenha acesso à informação de qualidade, à cultura e ao entretenimento, além de fortalecer a prestação de serviços por meio das ondas do rádio e da TV. Esse processo reforça o compromisso do governo do presidente Lula em levar mais diversidade de comunicação às famílias brasileiras”, destacou o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho.
Durante as sessões, foram selecionadas quatro empresas para operar rádios FM nos municípios de Pouso Redondo (SC), Piranhas (AL), São João do Oeste (SC) e Rio do Sul (SC). Já a empresa Televisão Altamar foi habilitada para operar uma emissora de TV em Irará (BA). Outros processos, ainda em fase de análise técnica, incluem propostas para rádios e TVs em São Mateus (ES), Itabira (MG) e Manaus (AM), com etapas adicionais a serem concluídas em breve.
As empresas vencedoras foram selecionadas com base no critério de “maior valor da média ponderada” entre a pontuação da proposta técnica e o valor ofertado pela outorga, conforme previsto na legislação vigente.
O diretor de Radiodifusão Privada destacou que a abertura dessas propostas faz parte do esforço da Secretaria de Radiodifusão em dar mais celeridade aos processos que aguardavam a conclusão de etapas legais.
As sessões foram conduzidas pelo diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização e presidente da Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, Tawfic Awwad Junior, juntamente com o diretor do Departamento de Radiodifusão Privada da Serad e vice-presidente da Comissão, Nelson Alves Pinto Neto. Também participaram os membros da comissão William de Souza Corrêa, coordenador de Licitação e Serviços Ancilares de Radiodifusão Privada, e Cristina de Oliveira Souza, coordenadora-geral de Licitação e Outorga de Radiodifusão Privada.
“A radiodifusão é importantíssima para que a população se mantenha informada e tenha cada vez mais acesso à cultura, ao lazer e, principalmente, à prestação de serviços de qualidade”, reforçou o ministro Frederico de Siqueira Filho.
A concessão de serviços de radiodifusão sonora (rádio) e de sons e imagens (TV), em caráter comercial, ocorre por meio de licitação pública, conforme determina a Lei nº 8.666/1993, na modalidade concorrência. O processo tem início com a publicação do edital no Diário Oficial da União e adota como critério de julgamento a maior média ponderada entre a proposta técnica e o preço ofertado pela outorga.
Novas licitações estão a caminho
O Ministério das Comunicações deve lançar em breve novas licitações para concessão de rádios e TVs privadas — um marco importante para o setor, já que há 15 anos não eram abertos certames para novas emissoras comerciais.
No total, foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) 20 processos de licitação: dez para rádios FM e dez para TVs, distribuídos igualmente entre as cinco regiões do país (duas outorgas de rádio e duas de TV por região). O Ministério agora aguarda o parecer do TCU para dar continuidade à publicação dos editais.
Essa retomada das licitações encerra um longo período de paralisação, motivado pela ausência de uma metodologia eficiente de precificação das outorgas. Para resolver esse entrave, o Ministério firmou um Termo de Execução Descentralizada (TED) com a Universidade de Brasília (UnB).
A equipe da UnB, formada majoritariamente por economistas, desenvolveu um modelo técnico e confiável capaz de estimar o valor mínimo de uma outorga com base em parâmetros objetivos. A nova metodologia permite calcular, de forma precisa, o custo real de implantação e operação de empreendimentos de radiodifusão, garantindo maior segurança jurídica e transparência ao processo.