A Empresa Municipal de Urbanização de Vitória da Conquista (Emurc) realizará, na sexta-feira, 12 de setembro, às 9h (horário de Brasília), uma sessão pública on-line de venda de imóveis por pregão eletrônico, na plataforma Licitações-e (Banco do Brasil).
As propostas podem ser apresentadas até as 8h do mesmo dia; a abertura ocorre às 8h e a disputa começa às 9h. Para localizar o certame na plataforma, o identificador é 1074522.
O procedimento é o Pregão Eletrônico nº 008/2025, do tipo maior preço por lote, com sete lotes de imóveis pertencentes à Emurc. O edital estabelece valor mínimo total de R$ 18.858.000,00 para a alienação dos 17 imóveis, divididos em 7 lotes.
Segundo a Emurc, a licitação decorre da Lei municipal nº 2.898/2024, que autorizou a permuta de imóveis com o Município para indenização por apropriação indevida ocorrida no loteamento Cidade Modelo na década de 1990. A empresa informa que, embora vinculada ao Município, possui personalidade jurídica de direito privado e patrimônio próprio. O diretor-presidente Paulo Rocha afirma que o processo foi aprovado pela Câmara Municipal e é de conhecimento do Ministério Público.
O edital confirma que a receita obtida com a venda será destinada a conta específica da Emurc, com transparência de arrecadação e fiscalização da destinação dos recursos, e que os imóveis serão alienados nas condições em que se encontram.
Condições de participação e caução
Para habilitação, é exigida caução de 5% do valor mínimo de cada lote, a ser depositada até 72 horas antes do certame. O não recolhimento, ou recolhimento a menor, implica desclassificação/inabilitação.
O arrematante poderá pagar à vista ou em até três parcelas: 40% na assinatura do compromisso de compra e venda e o saldo em até duas parcelas com vencimentos a cada 30 dias (30/60 dias). Há previsão de incidência de juros e multas em caso de atraso, e cancelamento da aquisição se a primeira parcela não for paga na assinatura.
A posse do imóvel somente será conferida após o pagamento integral; todas as despesas cartorárias e tributárias são de responsabilidade do adquirente.
Vistoria
A visitação aos imóveis está franqueada até 9 de setembro de 2025. A vistoria não é obrigatória, mas o edital ressalta que os bens serão vendidos “ad corpus”, sendo as áreas indicadas meramente enunciativas.
Contatos da Emurc para agendamento: (77) 3420-7600/3420-7606 e licitacaoemurc@gmail.com / hilda.licitacao@emurc.com.br.
Entre os itens ofertados, o Lote 06 (Parque Residencial Morada do Bem Querer) tem valor mínimo de R$ 3.960.000,00; o Lote 05 (bairro Henriqueta Prates) é de R$ 2.700.000,00; e o Lote 07 reúne dois terrenos no Parque Conveima (R$ 64 mil cada) e uma área nas Chácaras Santa Tereza (R$ 1,5 milhão), totalizando R$ 1.628.000,00. Os detalhes estão disponíveis no edital.
Serviço
- Sessão: 12/09/2025 (sexta-feira), às 9h (Brasília). Abertura de propostas: 12/09, às 8h. Envio de propostas: até 12/09, 8h. Plataforma: Licitações-e (BB). Identificador: 1074522.
- Modalidade: Pregão Eletrônico nº 008/2025, tipo maior preço por lote. Total mínimo: R$ 18.858.000,00.
- Edital e anexos: disponíveis no Licitações-e e no site da Prefeitura (PMVC) em “Processo Licitatório / Editais Emurc”.
- Esclarecimentos: Pregoeira responsável Hilda Vieira Silva; atendimento no Setor de Licitações (Rua Sinhazinha Santos, 295, Centro), das 8h às 11h30 e das 14h às 17h30; telefones e e-mails acima.
Edital do Pregão Eletrônico nº 008/2025 – Emurc