O Ministério da Pesca e Aquicultura anunciou mudanças na gestão do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal, que entrarão em vigor a partir de outubro. A decisão foi tomada após a identificação de possíveis irregularidades no requerimento do benefício em diversas regiões do país. As novas regras exigirão mais documentos e informações para comprovar a atividade dos pescadores.
De acordo com o Ministério da Pesca e Aquicultura, os pescadores artesanais precisarão apresentar notas fiscais de venda, comprovantes de contribuição previdenciária, endereço de residência e região de atuação para coleta de dados geolocalizadores. Além disso, será necessário realizar o registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) e produzir relatórios mensais de atividade.
Atualmente, a gestão do benefício é feita exclusivamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mas passará a contar com a validação dos pedidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo o ministro Luiz Marinho, o processo será inicialmente concentrado nos estados do Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, onde há maior número de registros e a Controladoria Geral da União identificou maior volume de distorções.
“A ideia é que venha a ser um processo permanente de fiscalização, de observação e de higienização desse cadastro, para poder ir constatando e para garantir efetivamente o direito de quem é da lei, que tem que ser protegido para não ser tentado a pescar no momento que é proibido pela lei”, afirmou Marinho.
Investigação
O Ministério da Pesca e Aquicultura também solicitou à Polícia Federal uma investigação sobre os indícios de irregularidades apurados pela Controladoria-Geral da União. Segundo Cristiano Ramalho, secretário da pesca artesanal do ministério, a constatação ocorreu por meio de uma auditoria do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna (PAINT), resultado de um trabalho de aperfeiçoamento de monitoramento e controle iniciado em 2023.
“Avançamos na implementação de melhorias contínuas do sistema do RGP (Registro Geral da Atividade Pesqueira), chamado PesqBrasil, porque quando chegamos no ministério, existiam duas bases de dados, o que desqualifica saber qual é a verdadeira”, destacou Ramalho.
O ministro Luiz Marinho reforçou que o trabalho foi uma orientação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para atender um anseio da classe. “A gente não pode abrir espaço dentro de um orçamento com todas as limitações que nós conhecemos, para ter desvios. Situações em que, infelizmente, pessoas que não têm direito ao benefício possam usufruir dele, em detrimento de pessoas que devem ter o direito”, concluiu.