A Infra S.A. abriu licitação para contratar empresa responsável por projeto básico, executivo e execução dos serviços remanescentes do Lote 05FC da FIOL II, justamente o trecho onde o traçado foi revisto para afastar a ferrovia da Barragem e da Vila de Ceraíma, em Guanambi, e mitigar riscos a uma mina de ametistas em Brejinho das Ametistas, distrito do município de Caetité.
A sessão pública de abertura está marcada para 6 de novembro, às 10h, na plataforma Licitações-e (Banco do Brasil), sob o Regime de Licitações das Estatais (RLE), tipo: menor preço (Processo 50050.001312/2024-07). O investimento estimado para o pacote é de R$ 507,1 milhões.
A nova licitação contempla 35,75 quilômetros entre Guanambi e Caetité, divididos em:
- 05FC1: do km 929+000 ao km 941+300 = 946+680,635 (igualdade de estacas) — 12,3 km;
- 05FC2: do km 946+680,635 ao km 968+373,542 — 23,45 km, com pátios de desvio.
A FIOL II integra o trecho entre os municípios de Caetité a Barreiras e vai ser conectada no futuro à FICO e à rota bioceânica (Ilhéus–Chancay/PE). A obra deve ampliar a competitividade logística de Bahia no ramo da mineração e no escoamento agrícola na Matopiba.
Riscos à Vila de Ceraíma e à barragem
O percurso originalmente projetado pela antiga Valec passava muito próximo do reservatório e da Vila de Ceraíma, manancial de abastecimento e irrigação da região. Por esse motivo, o Ibama restringiu o início das obras entre os km 934+500 e 945+500.
No anteprojeto, a Infra S.A. afastou o leito ferroviário da barragem e previu medidas adicionais de proteção. De acordo com a estatal, as condições de terreno com matacões, talus e blocos instáveis exige técnicas de escavação e contenção que evitem vibrações capazes de danificar moradias e estruturas do sistema hídrico.
Além disso, o traçado original poderia ocasionar risco hídrico durante a obra e na operação, como vazamento de produtos perigosos e combustíveis, prevendo um eventual descarrilhamento no trecho.
A empresa que vercer a licitação deverá detalhar soluções construtivas, definir raio seguro de detonação, métodos de escavação/demolição e monitoramento para garantir segurança de população, barragem e ferrovia.
A Vila de Ceraíma conta com aproximadamente 700 moradores atualmente. Já a barragem abaste o perímetro irrigado de Ceraíma e complementa o Sistema Adutor do Algodão, responsável pelo abastecimento de várias cidades e distritos da Região.
Mina de ametistas
Ainda de acordo com o projeto básico, no segmento 05FC2, um dos cortes de rochas está previsto para um local a cerca de 100 metros de uma mina subterrânea de ametistas, em rochas sedimentares com zonas alteradas/fragilizadas. O uso de explosivos e as vibrações do tráfego ferroviário podem afetar galerias — muitas apenas sustentadas pela rocha — inclusive com possibilidade de galerias desativadas sob o eixo.
Na converteção do anteprojeto em projeto básico/executivo, deverão ser escolhidas técnicas de corte de menor risco, com testes de metodologias de demolição e fixaçao de um raio de segurança para explosões, preservando a ferrovia, a mina e a comunidade.
A licitação exige aderência integral à legislação (federal/estadual/municipal) e às normas INFRA S.A., ABNT, Dnit, Arema e UIC aplicáveis, além das normas regulamentadores exigidas. A execução deverá contar com boas práticas de obra: reuso de água, tratamento de efluentes, aproveitamento de água de chuva, iluminação eficiente e materiais reciclados/reutilizados/biodegradáveis.
Andamento da FIOL II
A execução física global da FIOL II alcança 71,06%, considerando todas as atividades ponderadas do empreendimento. Quando observado apenas o lançamento de trilhos, o indicador chega a 46,62% no conjunto da ferrovia.
No Lote 05, estão lançados 55,74% dos trilhos, o que corresponde a aproximadamente 96,44 km na linha principal e nos desvios. No Lote 07, o percentual é mais elevado, com 80,84% e cerca de 146,83 km já assentados. No Lote 06, o lançamento de trilhos ainda não foi iniciado.
As frentes de serviço ativas se concentram no Lote 6FA e no Lote 05FB/06FC, este último executado como “lote único”. O remanescente 05FC — que é o objeto da licitação em aberto — encontra-se em fase preliminar de contratação.
No cronograma de contratações, estão previstas novas licitações para os remanescentes 07F e 06FD entre o fim de 2025 e o início de 2026. A previsão de conclusão integral da FIOL II permanece no segundo semestre de 2027.
A ferrovia possui 481,277 km de extensão. Os contratos somam R$ 2,149 bilhões (valores de referência set/2009, já com aditivos), com custo unitário estimado em R$ 4,466 milhões por quilômetro.
Outros trechos e marcos recentes
Em abril de 2024, foi assinado o contrato em execução pela então Valec (atual Infra S.A.) com a TCE Engenharia Ltda para 146,28 km (sendo 132,14 km no Lote 5, de Caetité ao Rio São Francisco, em Bom Jesus da Lapa, e 13,69 km no Lote 6, já em Serra do Ramalho). A ordem de serviço foi emitida no fim de junho/2024 e frentes iniciadas em seguida.
Por conta das questões ambientais e de segurança, o trecho do entorno da Barragem de Ceraíma foi excluído, assim como um trecho no município de Bom Jesus da Lapa de 16,48 quilômetros com restrições de Incra e Ibama. Os estudos já foram concluídos e o Plano Básico Ambiental Quilombola (PBAQ) foi aprovado nas cinco comunidades afetadas. A emissão da licença do trecho pelo Ibama já está em fase final. Assim que o órgão liberar a autorização, as obras no trecho poderão ser iniciadas.
No fim do ano passado, para as áreas impactadas (Rio das Rãs, Nova Batalhinha, Bebedouro, Lagoa do Peixe, Araçá-Volta), a AGU pactuou aporte de R$ 105 milhões da Infra S.A. ao Incra para regularização fundiária das áreas quilombolas. Com isso, foi autorizada a imissão na posse nas áreas judiciais e o prosseguimento das obras no corredor.
A FIOL II é eixo do Corredor Fico-Fiol e integra o Matopiba aos portos de Ilhéus (BA) e Itaqui (MA), com meta de até 50 milhões de t/ano em grãos e minérios quando em operação plena.
A Fiol I (Ilhéus–Caetité) foi concedida à Bamin, assim como o Porto Sul. No entanto, a empresa enfrenta dificuldades financeiras e deve repassar a concessão para outros investidores.
Licitação do trecho do lote 05FC da Fiol
- Contratante: Infra S.A.
- Modalidade: RLE (Lei das Estatais) — tipo menor preço
- Processo: 50050.001312/2024-07
- Plataforma: www.licitacoes-e.com.br
- Abertura da sessão: 06/11/2025, às 10h
- Objeto: projetos básico e executivo + execução dos serviços remanescentes do Lote 05FC (35,75 km; 05FC1 e 05FC2, com pátios)
- Prazo para questionamentos/impugnações: 30/10/2025
- Edital e anexos: disponíveis no portal da Infra S.A. e no Licitações-e.