O governo federal anunciou que já devolveu aproximadamente R$ 1,29 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados por descontos indevidos em seus benefícios previdenciários. Esses descontos referem-se a mensalidades associativas cobradas ilegalmente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o Ministério da Previdência Social, mais de 5,58 milhões de segurados questionaram os descontos em seus benefícios. Desses, cerca de 2,3 milhões aderiram ao acordo de ressarcimento aprovado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho deste ano.
Este número representa aproximadamente 70% das pessoas aptas a receberem os valores cobrados sem autorização.
O ministério informou que até a próxima segunda-feira (15), 99% dos segurados que assinaram o acordo terão recebido o dinheiro de volta, corrigido pela inflação (IPCA), diretamente na conta onde recebem o benefício.
Adesão e contestação
O prazo para adesão ao acordo ainda está aberto. Podem participar aqueles que sofreram descontos não autorizados entre março de 2020 e março de 2025, que contestaram algum desconto sem resposta da entidade responsável em 15 dias úteis, e que têm processo na Justiça, desde que ainda não tenham recebido os valores, sendo necessário desistir da ação judicial.
A contestação de descontos indevidos pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS, pela central telefônica 135 ou nas agências dos Correios. Inicialmente, a contestação pode ser realizada até 14 de novembro de 2025. A adesão ao acordo pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente nas agências dos Correios.