Para celebrar o Dia Nacional do Caminhoneiro, nesta terça-feira, 16 de setembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) lançou uma cartilha digital exclusiva para a categoria, que explica de forma clara como os caminhoneiros podem se formalizar como MEI Caminhoneiro e garantir proteção previdenciária.
O presidente do INSS, Gilberto Waller, destacou que a iniciativa reforça o compromisso do governo em oferecer proteção e tranquilidade aos caminhoneiros e suas famílias: “O caminhoneiro que se cuida hoje garante o futuro amanhã. O INSS está ao lado de quem roda o país todos os dias”.
O MEI Caminhoneiro é uma forma de formalização como Microempreendedor Individual com regras específicas para a profissão. Ao aderir, o caminhoneiro obtém CNPJ próprio, pode emitir nota fiscal, ampliar oportunidades de frete e contar com a proteção do INSS.
A contribuição previdenciária é de 12% do salário mínimo (em 2025, R$ 182,16), valor menor que os 20% pagos por caminhoneiros autônomos comuns. O pagamento garante cobertura previdenciária que inclui aposentadoria por idade, auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão para a família.
Além da aposentadoria futura, o caminhoneiro já tem proteção imediata: em caso de doença ou acidente, o INSS garante cobertura, e, em caso de falecimento, a família recebe apoio financeiro.
Entre as vantagens do MEI Caminhoneiro estão mais oportunidades de contratos com empresas e órgãos públicos, facilidade de acesso a crédito e financiamento de caminhões, impostos unificados em guia única (DAS) com pagamento online, em lotéricas ou bancos, e a possibilidade de contratar um ajudante.
A formalização é gratuita e pode ser feita pela internet, pelo site Quero ser MEI Caminhoneiro, usando login com conta Gov.br (nível prata ou ouro), informando os dados pessoais e escolhendo a opção Transportador Autônomo de Cargas.
A cartilha também explica os deveres do MEI Caminhoneiro, como manter em dia o pagamento do DAS e fazer a declaração anual de faturamento, garantindo que a proteção previdenciária esteja sempre ativa.
Para dúvidas ou serviços previdenciários, os caminhoneiros podem utilizar os canais oficiais do INSS, como o aplicativo Meu INSS, a central telefônica 135, disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h, ou o site Gov.br.
Com o MEI Caminhoneiro, a estrada fica mais segura, garantindo proteção durante toda a jornada e segurança para a família em momentos difíceis.