A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou nesta quarta-feira, 17 de setembro, o pagamento de um abono extraordinário de 20% para professores e coordenadores pedagógicos da rede estadual, incluindo servidores ativos e aposentados.
Na prática, o abono incidirá sobre a quarta parcela dos precatórios do Fundef, beneficiando mais de 87 mil professores e coordenadores pedagógicos ativos e aposentados, com recursos que totalizam cerca de R$ 720 milhões.
O abono é calculado sobre o valor total da quarta parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que soma R$ 3,6 bilhões repassados pela União. O montante será destinado aos profissionais da educação vinculados à Secretaria da Educação (SEC) e à Superintendência de Previdência (Suprev).
Até o momento, o Governo Federal já transferiu aproximadamente R$ 1,74 bilhão, equivalente a 40% do montante total. O pagamento do abono será proporcional à carga horária de trabalho de cada servidor, incluindo também servidores inativos e herdeiros de profissionais falecidos. A aprovação do abono ocorreu por unanimidade após acordo entre os líderes da maioria e da minoria da Assembleia.
De acordo com o governo estadual, o abono extraordinário para 2025 segue uma política de valorização iniciada no ano anterior, quando foi concedido um abono equivalente a 30% do valor depositado pela União, pago em parcela única.
O benefício tem caráter indenizatório e é distribuído proporcionalmente às cargas horárias de 20 ou 40 horas semanais dos servidores da educação. Para profissionais com dois vínculos legais no magistério, o abono é calculado individualmente para cada vínculo conforme o exercício.
Além disso, o governador Jerônimo Rodrigues regulamentou o pagamento através de decreto governamental, prevendo que os valores sejam creditados nas contas dos docentes em até 10 dias úteis após atos conjuntos das secretarias da Educação e Administração do Estado, com previsão de início dos pagamentos já para este mês de setembro.
O fundo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) é resultado de precatórios judiciais relacionados a complementações financeiras da União não repassadas entre 1998 e 2006, e a Bahia tem recebido essas parcelas de forma escalonada conforme cronograma autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com pagamentos previstos até 2027.