O governo federal doou um imóvel da União, em Salvador, para a construção do Residencial Vila Capistrano, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida – faixa FAR. A área fica na Rua Capistrano de Abreu, nº 107, no bairro de Água de Meninos, e permitirá erguer moradias destinadas a aproximadamente 48 famílias de baixa renda.
A doação foi formalizada pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em parceria com o Governo da Bahia. A medida integra a Linha de Ação 1 do Programa Imóvel da Gente, que destina bens da União sem uso para finalidades de interesse social, como habitação popular, regularização fundiária e instalação de equipamentos públicos.
O terreno doado — classificado como terreno de marinha e acrescido de marinha — fica em área urbana com infraestrutura para moradia. A execução das obras será realizada pela Caixa Econômica Federal, representante legal do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), linha do Minha Casa, Minha Vida responsável pela provisão de unidades subsidiadas em áreas urbanas.
A transferência ocorreu na modalidade doação com encargos, que impõe regras para garantir o uso exclusivo do imóvel na finalidade proposta. Entre as cláusulas, estão prazo para execução das obras, proibição de venda ou transferência por período determinado e cláusula resolutiva, que prevê o retorno do bem à União em caso de descumprimento.
Segundo o MGI, a iniciativa reforça o aproveitamento de áreas públicas ociosas para fins sociais e está alinhada ao Artigo 6º da Constituição Federal, que inclui a moradia entre os direitos sociais fundamentais. Lançado em 2024, o Imóvel da Gente busca dar função social ao patrimônio da União, convertendo espaços antes sem uso — e sujeitos à degradação — em moradias, escolas, postos de saúde, equipamentos culturais e outras estruturas de interesse público.
Com o Residencial Vila Capistrano, Salvador ganha um novo projeto habitacional voltado à população de menor renda, somando-se às ações de acesso à moradia digna e de requalificação urbana em curso no país.