Os proprietários de veículos que possuem débitos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) na Bahia têm até o próximo dia 30 de setembro para aderir ao Refis IPVA Bahia e aproveitar o parcelamento em até três vezes, além de desconto de 95% em multas e acréscimos moratórios.
O programa, lançado pelo Governo do Estado neste mês, busca facilitar a regularização das dívidas com o fisco estadual referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024. Para aderir, basta acessar o site da Secretaria da Fazenda da Bahia, clicar no banner do Refis e seguir as instruções do simulador, informando o número do Renavam do veículo ou do Processo Administrativo Fiscal (PAF).
Após a data-limite de setembro, os contribuintes ainda poderão aderir ao programa até 28 de novembro, mas com a possibilidade de parcelamento reduzida para duas vezes. Em qualquer caso, o valor mínimo das parcelas não pode ser inferior a R$ 200.
Segundo a Sefaz-Ba, aproximadamente 500 mil proprietários estão em débito com o IPVA no estado, dos quais 289 mil são motociclistas.
Benefícios do programa
- Além do desconto em multas e juros, a lei que instituiu o Refis prevê:
- Remissão (perdão) de débitos de IPVA inferiores a R$ 460,00;
- Redução de 50% nos débitos relativos à Taxa de Licenciamento Anual de Veículos.
Como funciona o simulador
No site da Sefaz-Ba, após digitar o Renavam ou PAF e aplicar o filtro, o sistema apresenta três colunas de valores: o devido, o de pagamento à vista e o de pagamento parcelado.
Para pagamento à vista, o contribuinte deve informar a data da quitação e emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE).
Para parcelamento, basta clicar em “efetuar parcelamento” e seguir o mesmo processo para emissão do DAE.
É importante habilitar as permissões de pop-up para o domínio [*.]gov.br a fim de visualizar e salvar o DAE em PDF.
Licenciamento
A Taxa de Licenciamento deve ser paga à vista no Banco do Brasil, Bradesco ou Sicoob. No Banco do Brasil, inclusive não correntistas podem efetuar o pagamento. Já os clientes dos demais bancos devem emitir o DAE pelo portal ba.gov.br e quitar a taxa via Pix.
Na página da Sefaz-Ba, os contribuintes encontram a Carta de Serviços ao Cidadão, com todas as informações detalhadas sobre o Refis IPVA Bahia, além de uma seção de perguntas e respostas.