O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) começou a enviar, nesta quarta-feira, 17 de setembro, avisos a empregadores para que regularizem os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de trabalhadores domésticos.
De acordo com a Agência Brasil, 80.506 empregadores cadastrados receberão mensagens por meio do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET), a plataforma oficial de comunicação com o ministério.
“As notificações foram elaboradas a partir do cruzamento de dados do eSocial com as guias registradas e pagas à Caixa Econômica Federal, que apontam indícios de débitos no recolhimento do FGTS”, destacou o comunicado do ministério. A ação terá caráter orientativo neste primeiro momento, com o objetivo de alertar os empregadores sobre possíveis irregularidades e estimular a regularização voluntária até 31 de outubro de 2025.
Encerrado o prazo, o ministério alerta que empregadores que não regularizarem a situação poderão ter os processos encaminhados para notificação formal e levantamento oficial dos débitos. A orientação é que empregadores domésticos acompanhem regularmente as mensagens enviadas pelo DET para evitar a perda de prazos e possíveis prejuízos legais e trabalhistas.
O DET contabiliza 80.506 empregadores cadastrados, responsáveis por 154.063 postos de trabalho doméstico em todo o país. O montante devido ao FGTS, de acordo com o ministério, ultrapassa R$ 375 milhões. “O que evidencia não apenas a dimensão dos vínculos empregatícios no setor, mas também a relevância da regularização e do cumprimento das obrigações trabalhistas junto a esses profissionais”, acrescentou a pasta.
São Paulo lidera em números absolutos, com 26.588 empregadores, 53.072 trabalhadores e uma dívida de R$ 135 milhões. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia também apresentam valores expressivos, refletindo sua concentração populacional e econômica.
Já estados como Roraima, Amapá e Acre registram os menores volumes, com débitos inferiores a R$ 1 milhão, o que, segundo o ministério, “ilustra a diversidade da estrutura ocupacional e do mercado de trabalho doméstico formalizado no país”.