O governo federal planeja iniciar ainda este mês o pagamento das primeiras indenizações às famílias de crianças com deficiência permanente causada pela síndrome congênita associada ao vírus Zika.
De acordo com o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, cerca de 1,6 mil crianças em todo o Brasil têm direito a uma indenização por dano moral no valor de R$ 50 mil, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Além da indenização, as crianças receberão uma pensão especial, mensal e vitalícia, equivalente ao teto dos benefícios pagos pela Previdência Social, atualmente em R$ 8.157,40.
A expectativa é que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comece a pagar as pensões em outubro. “Para isso, as mães estão se mobilizando a fim de cumprir os requisitos, que são simples”, afirmou o ministro em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Os requisitos para o recebimento dos benefícios estão previstos na Lei nº 15.156, de 1º de julho deste ano, e na Portaria Conjunta MPS/INSS nº 69, publicada no Diário Oficial da União em 8 de setembro. Segundo a portaria, a indenização e a pensão serão pagas apenas a pessoas nascidas no Brasil, com deficiência permanente decorrente da síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Procedimentos e histórico
A comprovação da condição de saúde será feita por meio de laudo de junta médica, que será analisado e homologado pela Perícia Médica Federal. Os requerimentos devem ser entregues ao INSS, acompanhados dos documentos de identificação, incluindo o Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente e do representante legal, além de uma cópia do laudo médico.
Entre 2015 e 2016, o Brasil enfrentou um surto de Zika, transmitido pelo mosquito Aedes aegypti, associado ao aumento de casos de microcefalia e outros problemas neurológicos graves, especialmente no Nordeste.
Em fevereiro de 2016, a Organização Mundial da Saúde (OMS) classificou a epidemia como uma Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional. Apesar da redução dos casos, as famílias afetadas continuam enfrentando desafios diários.