Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira, 17 de setembro, a Lei nº 3.036/2025, que cria o Programa Hortas Urbanas Comunitárias em Vitória da Conquista.
A iniciativa tem como objetivo transformar terrenos ociosos e áreas públicas em espaços produtivos, fortalecendo a segurança alimentar, a educação ambiental, a integração social e o desenvolvimento sustentável.
Entre as metas do programa estão o estímulo à produção de alimentos saudáveis e livres de agrotóxicos, a redução do desperdício de áreas públicas subutilizadas, a geração de emprego e renda, o incentivo ao senso de comunidade e cidadania, além do fomento a práticas sustentáveis como cultivo agroecológico e compostagem.
De acordo com a nova lei, poderão ser beneficiados moradores dos bairros contemplados, estudantes da rede pública, associações comunitárias, organizações da sociedade civil, além de agricultores urbanos e pequenos produtores locais.
Para a execução do programa, estão previstas ações como o mapeamento de áreas públicas e privadas ociosas, a celebração de parcerias com secretarias municipais, universidades, ONGs e empresas privadas, além da realização de oficinas, capacitações e a criação de comitês comunitários para gerir as hortas. O Executivo municipal terá até 90 dias para regulamentar a lei.
Hortas comunitárias já em funcionamento
Atualmente, Vitória da Conquista já conta com quatro hortas comunitárias em funcionamento, localizadas nos bairros Recanto das Águas, Jardim Valéria, Vila América e Kadija.
A Coordenação de Segurança Alimentar e Nutricional (Cosan), vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes), é a responsável por oferecer apoio técnico e institucional aos agricultores envolvidos.
Além disso, a Prefeitura vem atuando em parceria com a maçonaria para formalizar e regulamentar essas hortas. O processo inclui a organização dos agricultores em associações legalmente constituídas, ampliando o acesso a políticas públicas e melhorando as oportunidades de comercialização da produção.